O Programa de Estabilidade (PE) para o período de 2020 a 2024 e o Programa Nacional de Reformas (PNR) foi aprovado pelo Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

O documento será enviado ao Parlamento na próxima semana a fim de ser debatido em plenário no dia 14 de maio. E depois seguirá para Bruxelas.

No PE “é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

Vai ser um PE com um modelo mais minimal, mais simplificado e curto do que os documentos enviados no passado no âmbito do semestre europeu.

Por causa da elevada incerteza provocada pela pandemia, o PE deste ano não vai ser quadros com as previsões macroeconómicas plurianuais, por exemplo, revelou já o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Conselho de Ministros diz que “aprovou hoje o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020”.

“Os documentos serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetidos à Comissão Europeia”, diz a nota oficial.

“O PE e o PNR foram definidos num momento de grande incerteza para a sociedade portuguesa, no quadro da pandemia da Covid-19, justifica o governo.

“Desde o início de março de 2020” que o governo começou a tomar medidas para combater a pandemia e apoiar a economia, que entretanto ficou quase paralisada.

Nesse sentido, “este choque, imprevisto, simétrico e extraordinário, tem um impacto muito significativo na economia, no mercado de trabalho e, por conseguinte, nas contas públicas”.

O Programa de Estabilidade não traz previsões macroeconómicas até 2024, mas virá com uma lista de “medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia”.

Na semana passada, o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, revelou que “a incerteza económica causada pela situação de pandemia, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, impossibilita a produção de projeções credíveis”.

Assim, o Governo transmitiu na altura à Comissão Europeia “que é sua intenção remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional”.

Devido à “incerteza económica causada pela situação de pandemia”, “o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas” no combate à doença e seus efeitos na economia por via do lock down (suspensão e limitação de atividades e de circulação de pessoas).

Centeno acrescentou ainda que, “no entanto, é intenção do Governo apresentar um cenário macroeconómico e orçamental até ao final do primeiro semestre”. Até final de junho, portanto.

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