O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que cria a possibilidade de fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis e gás de botija, limitando assim a subida dos preços.

A proposta saída do Conselho de Ministros será agora submetida à Assembleia da República para discussão e votação.

O objetivo é dar uma “ferramenta ao Governo” para, quando “comprovadamente as margens nas vendas dos combustíveis e no gás de botija forem inusitadamente altas e sem justificação, poder por portaria limitar essas mesmas margens”, explicou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa.

Aprovada esta proposta de lei no Parlamento, o Governo, ouvindo a ERSE e a Autoridade da Concorrência, passa a poder, por portaria, fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis, adiantou.

A medida será aplicada sempre por períodos limitados no tempo, um mês ou dois meses, e terá por base a referência a margem de lucro dos últimos dois anos, frisou o ministro do Ambiente.

“Essa margem é um somatório de margens, que têm a ver com o transporte, com o armazenamento, com a distribuição grossista e retalhista. Ou seja, a venda sobre todas elas. Nós conhecemos os valores de referência, que continuam a ser calculados dia a dia por parte da ENSE. Aprovada esta proposta de lei, passamos a dispor desta ferramenta que hoje não temos e não dispõe o Estado, à luz d lei, de qualquer forma de intervir na fixação do preço dos combustíveis e da botija de gás”, sublinha Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e Transição Energética recorda que o Governo despertou “para a necessidade de intervir” com um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), segundo o qual durante a pandemia a margem de comercialização da gasolina subiu 36%, em comparação com 2019.

[em atualização]