O Governo aprovou esta sexta-feira o empréstimo à TAP que pode, no limite, chegar a 1,2 mil milhões de euros. A “luz verde” foi dada através de um Conselho de Ministros extraordinário eletrónico.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1,200 milhões de euros, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia, de 10 de junho de 2020, bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar”, lê-se no comunicado.

O Estado conta emprestar um montante abaixo do limite máximo permitido por Bruxelas. Para já, o que está inscrito no Orçamento Suplementar é uma injeção de 946 milhões de euros, podendo ser reforçada com mais 254 milhões.

Ainda antes de divulgada a decisão do Conselho de Ministros, tinha sido publicada a resolução em Diário da República que dava conta da aprovação do empréstimo. “O Grupo TAP assume uma posição fundamental enquanto elemento garante do princípio constitucionalmente consagrado da continuidade territorial, ligando Portugal continental, nomeadamente, às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, aos países da diáspora e afirmando Portugal como país aberto à Europa e ao Mundo”, refere o diploma assinado pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, em substituição do primeiro-ministro.

“É hoje consensual a importância do turismo como setor essencial para a atividade económica nacional, responsável por mais de 10 % do PIB nacional, tendo o Grupo TAP assumido um papel fulcral no crescimento do turismo nacional, com ligação direta a nível das contribuições para a sociedade e para a economia”, justifica o texto que justifica a decisão, referindo que foi a “forma de evitar a insolvência de uma empresa crucial para o desenvolvimento do país”.

A resolução aprova ainda as minutas do contrato de financiamento, e anexos, e o acordo complementar ao contrato de financiamento.

A aprovação do empréstimo acontece no mesmo dia em que a TAP informou o mercado de que foi alcançado o acordo definitivo entre todas as partes para o contrato de financiamento com o Estado.

“No dia 16 de Julho de 2020 e após a respetiva aprovação do conselho de administração da TAP SGPS, foi alcançado o acordo definitivo de todas as partes envolvidas no âmbito deste processo negocial (…) encontrando-se deste modo reunidas as condições para a formalização de todos os documentos contratuais tidos por necessários”, informa num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Notícia atualizada às 18h40

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