Um acordo tripartido vai ser assinado esta terça-feira no encontro de concertação social e, segundo escreve o Público, será assinado pelas confederações patronais e pela UGT. De fora, fica a CGTP, enquanto que a CIP — Confederação Empresarial de Portugal — também ainda não garantiu o acordo com o texto final. Este, aliás, está ainda em discussão, para garantir que o texto seja o mais abrangente possível, escreve aquele jornal.

A nota do gabinete do primeiro-ministro não entra em detalhes sobre quem assina ou não assina o acordo, dizendo apenas que Luís Montenegro vai presidir à assinatura de um acordo na concertação social, na sede do Conselho Económico e Social, o “Acordo Tripartido de Valorização Salarial e Crescimento Económico”.

Na semana anterior, à saída da reunião com os parceiros, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) adiantou que apresentou uma “minuta da proposta de acordo tripartido”.

O que diz a minuta do Governo?

No plano fiscal, segundo o documento apresentado na passada semana, a proposta prevê, por exemplo, uma “redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%. A ministra reiterou ainda que gostava que o acordo ficasse fechado antes do prazo-limite da entrega do Orçamento de Estado, 10 de outubro, dado que há algumas medidas que para avançar terão que constar no documento.

Sobre salário mínimo, a ministra confirmou, nessa altura, que a proposta do Governo é de subir o valor para os 870 euros brutos no próximo ano — uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos previstos no acordo assinado em 2022 pelo Governo de António Costa.

Confederação do Comércio e Serviços também assina

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou hoje que vai assinar o acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, apesar de considerar que este “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”. .

“Apesar de entender que se deveria ter ido mais longe nas iniciativas para as empresas”, a CCP decidiu subscrever o acordo “dado que o mesmo inclui um conjunto de medidas com impacto nas empresas”, adianta a confederação liderada por João Vieira Lopes, em comunicado enviado às redações. .

Entre as medidas “relevantes”, a CCP elenca a redução do IRC, embora sublinhe que preferia “uma referência expressa à redução quer da taxa normal, quer da taxa reduzida”, bem como a redução das tributações autónomas, ainda que “limitada”. .

“Por outro lado, a própria valorização salarial prevista no acordo é também um passo positivo, se acompanhada de medidas que contribuam para o aumento da produtividade e para a alteração de um modelo económico e social que nos aproxime dos restantes países da UE”, acrescenta.

Apesar de sublinhar que o acordo “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, a CCP diz que o vai subscrever na terça-feira, com o intuito de este ser “o ponto de partida para um novo ciclo de concertação social de médio prazo, que permita aprofundar um conjunto de soluções com impacto na economia e na sociedade portuguesa”. .

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