O governo autorizou esta sexta-feira a passagem à pré-aposentação de 600 elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma decisão que teve por base uma proposta da direção nacional da PSP.
O despacho que fixa o contingente de polícias da PSP que passam à situação de pré-aposentação foi assinado pelos ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e das Finanças, Fernando Medina.
“Por proposta do diretor-nacional da Polícia de Segurança Pública, é fixado em 600 o contingente de polícias a colocar na situação de pré-aposentação para o ano de 2022”, refere o despacho, a que a Lusa teve acesso.
O número de polícias que vão passar à pré-aposentação é fixado de acordo com a disponibilidade, tendo em conta as necessidades operacionais e admissão de novos elementos.
Segundo o Ministério da Administração Interna, as forças de segurança admitiram cerca de 2 500 efetivos em 2022, prevendo-se a admissão de mais 1 500 novos guardas da GNR e polícias da PSP durante este ano de 2023.
Numa declaração feita à Lusa, a propósito desta autorização, o ministro da Administração Interna destaca “o empenho do governo na valorização das carreiras dos membros das forças de segurança e das condições que os polícias e guardas possuem para o exercício das suas funções profissionais”, como os “maiores aumentos salariais da última década” que entraram em vigor este ano.
José Luís Carneiro referiu também que o governo “irá dar continuidade ao diálogo com as estruturas associativas da GNR e sindicais da PSP” sobre “pontos concretos e de relevo para as carreiras”, como medidas nos domínios da saúde, higiene e segurança no trabalho, reversão do corte de 10% efetuado nas ajudas de custo e o valor hora dos serviços remunerados.
O ministro prometeu ainda revisitar “o trabalho realizado na anterior legislatura sobre as tabelas de suplementos”.
Os sindicatos da PSP já tinham manifestado preocupação e indignação com o facto de o governo não ter publicado em 2022 a lista das pré-aposentações, tendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pedido reuniões à comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e à Provedora de Justiça.
O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) já tinha anunciado a realização, para a próxima terça-feira, em Lisboa de uma vigília pelo “direito à pré-aposentação na PSP”.
Em 2021 passaram à pré-aposentação 581 polícias.
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