O programa de Governo prevê a redução do IRS para os contribuintes até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média. O documento foi apresentado esta quarta-feira.

Já estava prometido no programa eleitoral da AD e o Governo agora compromete-se a levar adiantes.

O Governo escreve que é “urgente baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o IRS) que erode o valor líquido dos salários e desincentiva o esforço e melhores desempenhos”. Os jovens e a classe média são os grupos que serão mais beneficiados.

Além da redução do IRS das taxas, Montenegro compromete-se com a adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, “com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

Há ainda a inscrição da isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal e a obrigação legal de atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade.

Nesta matéria, há ainda a vontade de duplicar a consignação de IRS das famílias a favor de instituições sociais de 0,5% para 1%, de forma a aumentar a liberdade de escolha dos portugueses e a reforçar o financiamento do sector social.

Por fim, duas medidas para dois grupos específicos. Se por um lado, o Governo quer avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e introduzir modelos de incentivo ao consumo de conteúdos de órgãos de comunicação social, por outro promete criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência.