O Governo prevê alargar os salários a 100% no regime de lay-off. A notícia é avançada nesta terça-feira pelo jornal “Público”, segundo o qual a medida faz contas a mais seis meses de crise, considerando o cenário de um ordenado mínimo de 660 euros.

“Com esta medida, Portugal passará a ser o único país [da UE] em que os trabalhadores em lay-off mantêm integralmente os seus salários”, diz fonte do Governo ao jornal. O trabalhador deixa de receber apenas entre 80% e 88% das horas não trabalhadas e passa a receber 100% dessas horas, seja qual for o nível de quebra de faturação da empresa.

A medida responde a uma pretensão do PCP para aprovar o Orçamento do Estado para 2021, sendo também uma reivindicação das centrais sindicais. Já está inscrita numa proposta de alteração ao OE entregue pelos socialistas e aplicar-se-á seja qual for o regime em que a empresa se encontre: apoio à retoma, lay-off simplificado (que continua em vigor para empresas encerradas por lei, como as discotecas) ou lay-off tradicional.

O objetivo é não penalizar o rendimento dos trabalhadores quando a empresa está a beneficiar de apoio público à manutenção do posto de trabalho.

Com o salário mínimo nos 660 euros, o teto máximo de rendimento em regime lay-off passa para 1.980 euros (três vezes 660 euros), em vez dos atuais 1.905, a partir de janeiro de 2021.

A despesa extraordinária estimada ronda os 370 milhões de euros. O Governo assumiu “seis meses adicionais de limitação significativa da atividade económica”, com um custo adicional de cerca de 60 milhões de euros por mês”, indica a mesma fonte.

Falta decidir como serão repartidos os custos entre Estado e entidade empregadora.

No pico da crise, diz o “Público”, houve 110 mil empresas e 895 mil trabalhadores em lay-off simplificado.

Em setembro, havia 8.657 trabalhadores em lay-off tradicional, em 250 empresas, e duas mil pessoas no regime simplificado, em 435 empresas. Neste regime, os números baixaram em outubro, para 883 trabalhadores e 251 empresas.

“A intenção do Governo é que a medida [do salário a 100% no lay-off] entre em vigor logo em janeiro de 2021”, refere fonte do Governo ao jornal, adiantando que os 370 milhões adicionais de despesa “podem ser financiados por fundos europeus, como o SURE ou REACT, consoante a medida e a fonte de financiamento e já está contabilizada no OE 2021 como medidas de apoio ao emprego”.