O governo chumba cinco de dez propostas à compra do capital da Efacec, por não cumprirem critérios mínimos de avaliação, admitindo outras cinco empresas à fase seguinte do processo de avaliação de candidatos à reprivatização da empresa. Destas, duas são empresas nacionais.
Na avaliação, passaram apenas investidores estratégicos, com atividade industrial, com o governo a excluir propostas de investidores apenas financeiros. A exclusão, justificou Siza Vieira, o ministro da Economia, resulta do incumprimento de critérios mínimos de avaliação.
“Cinco propostas não cumpriam relativamente a pelo menos um dos critérios de avaliação das propostas que estavam definidos o mínimo necessário para serem positivamente avaliadas em função de qualquer desses critérios”, explicou.
Já as propostas aceites para a fase de avaliação da empresa e de apresentação de uma proposta de aquisição de 71,73% do capital social da empresa, agora já vinculativa, foram também cinco.
Passaram a primeira etapa de avaliação as portuguesas DST e Sing – Investimentos Globais, assim como os grupos estrangeiros Chint Group (China), Iberdrola (Espanha) e Elsewedy (Egipto).
“Todas elas são empresas industriais, investidores estratégicos, das quais três são estrangeiras e duas nacionais”, explicou Siza Vieira, juntando que estas “foram aquelas propostas que, relativamente a todos os critérios de avaliação, tinham pelo menos uma avaliação de que os cumpriam”.
Para a próxima fase de seleção do investidor para a reprivatização do grupo de engenharia, num processo que está a ser conduzido pela Parpública, o governo diz que pretende privilegiar o investidor que dê maiores garantias de autonomia estratégica da Efacec, que apresente um plano operacional em que demonstre capacidade de contribuir para a economia nacional – e para as exportações portuguesas, salientou Siza Vieira – e também que assegure a capitalização da empresa.
“É mais questões de mérito do que propriamente financeiras aquelas que estão ali em causa”, indicou.
Agora, o governo autoriza a Parpública “a dirigir convites a cada um dos potenciais proponentes identificados para procederem à apresentação de propostas vinculativas de aquisição das ações objeto da venda direta”, refere comunicado do Conselho de Ministros.
Ainda sem propostas vinculativas, os potenciais investidores poderão ainda analisar a empresa ao detalhe e decidir avançar ou recuar na oferta, numa fase que o governo espera não ser muito demorada.
“Idealmente, conseguiríamos concluir este processo de reprivatização – ou, pelo menos, a seleção do concorrente admitido à aquisição do capital social da Efacec – no verão deste ano”, referiu o ministro da Economia. “A empresa precisa de, rapidamente, encontrar um investidor que seja capaz de reorientar a sua atividade e proceder à sua recapitalização”, juntou.
Na operação, sem preço-base definido, está em causa a reprivatização dos capitais antes detidos pela empresaria angolana Isabel dos Santos, através da empresa Winterfell, e que foram nacionalizados no ano passado, com lugar a indemnização.
O governo, com base numa avaliação em curso, admite que não estarão em causa valores significativos. “Provavelmente, dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável”, disse Siza Vieira.
Por outro lado, estão ainda em causa garantias do Estado a um financiamento de 70 milhões de euros, sobre as quais o ministro da Economia passou também uma mensagem de tranquilidade.
“Estamos perfeitamente convencidos que a empresa será capaz de reembolsar esse empréstimo e, portanto, também não esperamos por essa via nenhuma preocupação”, afirmou, em respostas aos jornalistas, após reunião do Conselho de Ministros.
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