O governo confirmou esta quarta-feira a proposta de aumento em 30 euros do salário mínimo nacional para 2021 junto dos parceiros sociais, indicou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

A subida em 30 euros traduz-se num aumento em 4,7%, abaixo do impulso de 5,8% dado em 2020 na retribuição mínima. Vai exigir, até 2023, um esforço maior por parte das empresas para alcançar a meta do governo de ter o salário mínimo nos 750 euros no fim da atual legislatura. Em dois anos, o salário mínimo terá de aumentar 85 euros, exigindo crescimentos em torno dos 6% até ao alvo assumido.

No final da reunião, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deu conta de um conjunto de três medidas para compensar “a natureza assimétrica” do impacto do salário mínimo, com maiores efeitos para alguns sectores.

Entre estes, está a decisão de devolver às empresas maiores encargos que têm perante o Estado em função da subida do salário mínimo. Por exemplo, a subida das contribuições da Taxa Social Única entregues à Segurança Social, que assim não deverá ser sentida pelas empresas. Este era, de resto, uma das reivindicações das confederações patronais perante a subida planeada da retribuição mínima.

Segundo o ministro da Economia, as empresas farão as entregas de Taxa Social Única sem alterações, mas haverá um montante fixo destinado a compensar a subida relativa dos encargos, “aproximadamente ou na totalidade”, com o governo a pretender pagar os valores às empresas no primeiro trimestre de 2021. A ideia é fazer um único pagamento para compensar a subida de encargos no conjunto do ano, segundo Siza Vieira.

Uma segunda medida será a atualização automática dos valores dos contratos da Administração Pública com as empresas, com uma subida também para as instituições do sector social dos valores pagos pela Segurança Social.