Depois de uma primeira redução em termos acumulados até julho e também em termos mensais, o défice público de 2021 ficou estabilizado nos primeiros oito meses deste ano, mais um sinal de que o governo pode conseguir entregar, no final deste ano, um défice igual ou mesmo inferior face às metas com as quais se comprometeu.
De acordo com uma nota do Ministério das Finanças (MF) sobre a nova execução orçamental enviada, esta segunda-feira, às redações, “o défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6.878 milhões de euros em contabilidade pública”, praticamente em linha com os 6.840 milhões de euros registados em janeiro-julho e ligeiramente mais elevado (em 550 milhões) face a agosto do ano passado, tinha a pandemia cerca de cinco meses.
Em julho, o défice tinha recuado uns expressivos 1.630 milhões de euros face a igual mês de 2020 e quebrado 220 milhões face ao mês precedente de 2021 (junho). Agora, como referido avança 550 milhões de euros em termos homólogos, mas apenas 37 milhões face ao mês anterior.
“O défice das Administrações Públicas até agosto atingiu os 6.878 milhões de euros em contabilidade pública, agravando-se em 550 milhões de euros face ao período homólogo em resultado do crescimento da despesa (5,1%) ter sido superior ao observado na receita (4,7%)”, diz esta segunda-feira a tutela do ministro João Leão.
“Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto“, diz ainda o gabinete de João Leão.
“A receita fiscal cresceu 1,0% ajustada de efeitos extraordinários, tais como os diferimentos originados pelos planos prestacionais. Esta evolução encontra-se influenciada pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto”, explica o comunicado das Finanças.
“A despesa primária cresceu 6,5% refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento do Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta a nota oficial que faz um resumo da publicação completa (boletim mensal da execução orçamental) que só costuma ser divulgada muito mais tarde, próximo da hora de jantar.
Portanto, o défice acumulado até agosto praticamente estabilizou em 6.878 milhões de euros, sendo que a meta anual do governo no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) é um desequilíbrio anual de 10.262 milhões de euros, também em contabilidade pública (a lógica do dinheiro que efetivamente entra e sai dos cofres públicos).
Rol de apoios
Neste novo resumo da execução orçamental, o governo enaltece que “a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4.658 milhões de euros, ultrapassando em 30% o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)”.
Por exemplo, a nota oficial refere que “os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1.489 milhões de euros, representando 92% da despesa executada em todo o ano de 2020 e ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros)”.
“Destacam-se os apoios ao emprego (856 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (157 milhões de euros).”
“Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.169 milhões de euros, ultrapassando em mais de 50% a execução de todo o ano de 2020 (1.409 milhões de euros).”
Nos apoios às empresas, o MF destaca também “o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (490 milhões de euros) e o lay-off simplificado (366 milhões de euros). Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 305 milhões de euros”.
“Os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 1008 milhões de euros, sete vezes superior” à despesa de 2020 como um todo.
As medidas de apoio do lado da receita terão ascendido a 482 milhões de euros entre janeiro e agosto, “visando apoiar as empresas, destacando-se a isenção da Taxa Social Única (TSU) e, para alívio de tesouraria, o diferimento de pagamento de impostos”.
(atualizado às 17h45)
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