O governo recuou na proposta inicial de revisão das carreiras de informática da Função Pública, que previa uma perda salarial de 350 euros para os técnicos que atingissem o nível remuneratório mais alto. A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, adiantou esta quarta-feira, durante uma reunião com os sindicatos, que o executivo vai manter o salário atual no topo da carreira, de 2684,2 euros, que corresponde à posição 42 da Tabela Remuneratória Única (TRU), em vez de o baixar para a posição 35, o equivalente a 2333,37 euros brutos por mês.
“A secretária de Estado admitiu ainda elevar o nível remuneratório mais alto dos técnicos de informática até 45, por exemplo”, o que significaria um aumento de 179,01 euros, dos atuais 2684,2 euros para os 2863,21 euros, revelou ao Dinheiro Vivo o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, no final da ronda negocial com Inês Ramires.
O dirigente sindical frisou ainda que o executivo está disposto a “avançar com mais três posições remuneratórias complementares”.
Apesar desta aproximação às reivindicações dos sindicatos, ainda há “vários pontos que precisam de ser corrigidos”, salienta Abraão, pelo que as negociações irão prosseguir no próximo dia 19 de julho.
Para a Fesap, “é necessário impedir que as novas carreiras de especialista e de técnico de informática passem de pluricategoriais a unicategoriais, o que irá dificultar as progressões”, indica, defendendo ainda que “a progressiva transição dos adjuntos de técnico de informática para técnicos de informática”.
O problema da perda salarial no topo da carreira já não se coloca para os novo especialistas de sistema que irão ver o ordenado crescer da posição 52, que corresponde a 3 221,1 euros, para o nível 58, que se traduz num ordenado de 3 561,11 euros, uma subida de 340,01 euros.
O governo estima gastar 11,8 milhões de euros com a criação de duas novas carreiras de informática no Estado, durante os próximos cincos anos, segundo um estudo enviado aos sindicatos e a que o Dinheiro Vivo teve acesso.
O projeto do executivo prevê a extinção das carreiras de técnico e de especialista de informática assim como a de consultor e determina o desenho de duas novas carreiras especiais – especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação. Também passará a existir o cargo de consultor de sistemas em regime de comissão de serviço, ou seja, por nomeação.
As carreiras de informática da Função Pública empregam cerca de 5400 trabalhadores, dos quais 2400 são licenciados, segundo os dados fornecidos pela Fesap. José Abraão ressalva ainda que “há vários licenciados com as mesmas funções das de técnico de informática e que não estão devidamente enquadrados na carreira, uma situação que tem de ser corrigida”.
Ordenados de entrada sobem
As tabelas remuneratórias das duas novas carreiras de informática contemplam 11 posições, sendo que, na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação, admissível apenas para quem licenciatura, prevê-se o ingresso no nível 24 da Tabela Remuneratória Única (TRU), que corresponde a um salário bruto mensal de 1754,41 euros, mais 17,55 euros por mês face ao ordenado atual, de 1736,86 euros. Na carreira especial de técnico de sistemas e tecnologias de informação, a primeira posição corresponde ao nível 14, com um ordenado de 1228,09 euros, uma subida de 10,45 euros relativamente ao vencimento praticado agora, de 1 217,57 euros.
“No que respeita ao impacto financeiro associado às regras de transição previstas para as carreiras de informática assim como para o cargo de consultor, foi calculado o montante de 11 860 776,93 euros que teve em consideração o número de trabalhadores, a remuneração base mensal e futura para 14 meses, com a inclusão da Taxa Social Única (TSU)”, lê-se no estudo elaborado pela tutela.
O custo será diluído ao longo dos próximos cinco anos, que será o período de transição para as novas carreiras, à medida que os trabalhadores se forem reformando. “Para a sustentabilidade financeira numa perspetiva plurianual, foi efetuada uma projeção de ingressos nas carreiras a cinco anos, considerando o número de saídas previstas por categoria por aposentação, e o eventual reforço do número de trabalhadores para as carreiras em causa face às necessidades da Administração Pública”, aponta o relatório.
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