O ministro das Finanças anunciou esta terça-feira a criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão resultar de excedentes orçamentais, entre outras receitas, como o fim das concessões rodoviárias.
“Obviamente que Portugal defende que se mantenha a nível europeu um instrumento permanente e definitivo que suceda ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas temos de mobilizar já os recursos para podermos assegurar que, passados estes anos de forte disponibilidade de recursos […] continuamos a dispor de recursos para o futuro”, afirmou Fernando Medina, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano, no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa.
As dotações do fundo para o investimento estruturante pós-2026, prosseguiu o governante, virão quer dos saldos orçamentais positivos, quer também de outras receitas que se venham a gerar, como, por exemplo, as que resultam do fim das concessões rodoviárias existentes.
“Pensar o país traz respostas ao problemas de hoje, pensar o país traz respostas aos desafios do futuro”, apontou Fernando Medina.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
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