O Conselho do Governo Regional decidiu, esta quinta-feira, conceder cerca de 520 mil euros à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), destinados à reabilitação de seis imóveis para resolver a situação de desalojados na sequência da passagem da depressão Óscar.
A deliberação consta do texto com as conclusões da reunião semanal do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque. No documento é referido que esta comparticipação financeira será atribuída a fundo perdido, através de contrato-programa com a IHM.
O montante máximo é de 519 750 euros e visa assegurar as despesas necessárias à reabilitação de seis fogos do parque habitacional sob gestão daquela entidade pública empresarial, no âmbito do projeto PIDDAR – 53263 – Atividades de Recuperação – Intempérie Junho 2023, lê-se na informação disponibilizada.
Aquele valor “resulta de avaliação feita ao caso em concreto”, tendo o Governo Regional resolvido dotar a IHM dos meios financeiros “indispensáveis para resolver a situação dos agregados familiares desalojados pela intempérie” que assolou a Madeira nos dias 5 e 6 de junho.
Esta depressão colocou a costa sul e as regiões montanhosas em alerta vermelho durante 24 horas.
Nesse período, foi registado o valor máximo histórico de precipitação a nível nacional (497,5 milímetros), de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), situação que provocou deslizamentos de terras e inundações e que colocou em risco várias habitações, resultando num total de 95 desalojados, cuja maioria se encontra em casa de familiares.
No sábado, estavam 37 pessoas no Regimento de Guarnição N.º3 (RG3), no Funchal, de acordo com o comandante da Zona Militar da Madeira, Luís Monsanto.
As primeiras 18 pessoas, residentes na freguesia de Santo António, foram instaladas no RG3 em 6 de junho e, no dia seguinte, chegaram outras 19, provenientes do bloco II do Complexo Habitacional do Canto do Muro III, na freguesia de São Gonçalo, uma infraestrutura de habitação social gerida para Câmara Municipal do Funchal.
A autarquia detetou “problemas na estabilidade estrutural” do edifício, agravados pela tempestade, e procedeu à retirada imediata das 14 famílias, no total de 41 pessoas.
Na quarta-feira, o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, assegurou que seria encontrada solução para todas as pessoas desalojadas na sequência do mau tempo. “Nós estamos a trabalhar com as câmaras municipais e com a Secretaria do Equipamento Social e com certeza que toda a gente vai ser realojada, não vai ficar ninguém na rua”, disse.
Em comunicado, a Câmara do Funchal indicou na quinta-feira ter moradias preparadas para alojar sete das 14 famílias e iniciou o processo de subarrendamento para acolher as restantes.
A autarquia referiu que, atualmente, 13 famílias desalojadas estão a ser acompanhadas pela empresa pública regional IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira e 14 pela empresa municipal Sociohabita.
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