O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, confirmou esta sexta-feira que o governo resolveu declarar antecipadamente uma situação de crise energética. Esta decisão foi tomada durante um Conselho de Ministros eletrónico convocado e realizado com caráter de urgência.

Na quinta-feira, a afluências aos postos de combustível duplicou e já há bombas sem combustível, admitiu o governo, prometendo no entanto que na segunda-feira de manhã todos os postos da rede de emergência estarão a 100%.

O período de emergência energética começa assim às 23h59 desta sexta-feira e prolonga-se até ao fim de dia 21. Tiago Antunes esclareceu que o prazo foi o considerado necessário, mas espera que a situação fique resolvida muito antes desse dia e que não haja necessidade de prolongamento. Apesar de decretado o estado de emergência, o Governo não poderá requisitar imediatamente os trabalhadores do estado para se substituírem aos camionistas de matérias perigosas. Nos últimos dias foi dada formação a 521 membros das forças de segurança e forças armadas.

O secretário de Estado anunciou também que “a providência cautelar interposta pelos sindicatos foi liminarmente rejeitada pelo tribunal administrativo de Lisboa”. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que esteve esta manhã na Presidência do Conselho de Ministros, analisou o parecer da Procuradoria-geral da República sobre a greve e os serviços mínimos decretados pelo governo, e considerou que “os serviços mínimos podem e devem ser mais extensos de forma a salvaguardar outros interesses” e o direito consagrado na lei, “não é um direito absoluto”.

Citando o parecer da PGR, Vieira da Silva disse que o mesmo recorda que o direito à greve é fundamental, mas “uma greve que viole o principio de boa fé pode ser considerada abusiva” no caso de provocar “danos injustos”. O documento conclui que “estamos no limite entre o que é admissível e abusivo”, referiu o ministro, confirmando que de facto o Conselho Consultivo da PGR não dispõe de elementos suficientes declarar greve ilícita, algo que “só pode ser apurado pelos tribunais”.

Ainda assim, Tiago Antunes esclareceu que o o governo não avançará para tribunal para tentar travar a greve, já que se trata de um conflito entre privados. Vieira da Silva diz que o parecer prevê um progressivo alargamento dos serviços mínimos, até chegar aos serviços normais, autorizando também o governo a recorrer a uma requisição civil preventiva. “Mais vale prevenir do que remediar, estando em causa bens essenciais”, disse o ministro.

Apesar de poder fazer a requisição civil preventiva, o governo “ainda não o fez”.

“Direito à greve não é ilimitado. Tem de se ajustar aos preceitos da lei. Existe uma alternativa ao conflito que é a da negociação”, disse Viera da Silva, voltando a frisar que o governo produziu um despacho de serviços mínimos na ausência de acordo entre as partes e que o mesmo não viola o direito à greve. “A greve não vai levar à paralisia do país. O governo não aceita que ninguém condicione ninguém”, frisou Vieira da Silva.

O governo esclareceu ainda que apesar de decretado já o estado de emergência energética, as regras para a rede de emergência de postos de abastecimento só entrarão em vigor às 23h59 de 11 de agosto, ou seja, no próximo domingo à noite. Na REPA, os portugueses podem abastecer 15 litros no máximo e fora da rede de emergência o limite é de 25 litros. Para os pesados, o limite é de 100 litros.

As bombas incluídas na REPA têm agora dois dias para se prepararem e assinalarem a lista de postos que será enviada pelo governo. O ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, sublinha que declaração de crise energética dá “a garantia de poder acautelar a rede REPA”. “Todos estamos mais preparados agora do que em abril, as gasolineiras, o Estado e as pessoas”, disse Matos Fernandes, sublinhando que dos maus de 3000 postos que existem em Portugal, em cerca de 50 regista-se já a falta de pelo menos um produto e apenas cinco postos estão sem combustíveis. A Entidade Nacional para o Setor Energético recebe e atualiza esta informação duas vezes por dia.

“Podemos garantir que os postos da REPA terão combustíveis no início da greve”, disse Matos Fernandes.

Sobre o pedido dos mapas de férias de 2018, por parte dos sindicatos, o ministro disse que “apenas tem um caráter dilatório”, para prolongar o impasse. Viera da Silva esclareceu que a necessidade de reportar ao período homólogo está relacionada com a necessidade de adaptar os serviços mínimos à realidade. “As necessidades de abastecimento de combustíveis em agosto não são idênticas a março”, disse o ministro.

Tiago Antunes lembrou que o açambarcamento de combustível é punível por lei e deixou aos portugueses uma “mensagem de serenidade e desnecessidade de corrida aos postos de combustível”. Vieira da Silva voltou a apelar ao bom senso: “É preciso que as partes ouçam o país e os portugueses. Todos esperam que seja evitada uma situação de conflito. Eu considero sempre possível desconvocar a greve”.

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