O governo acredita que as sucessivas injeções de capital no Novo Banco foram a solução que melhor protegeu as contas públicas, os depositantes e o sistema financeiro.

“O mecanismo de capitalização contingente, enquanto condição essencial à venda, salvaguardou o interesse público, preservou a estabilidade financeira, protegeu os depositantes e minimizou os impactos nas contas públicas“, refere um comunicado do Ministério das Finanças revelado esta segunda-feira ao início da noite depois de conhecido o relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

No documento, a instituição liderada por José Tavares conclui que “não foi minimizado o impacto na sustentabilidade das finanças públicas, nem reduzido o risco moral, com 2 976 milhões de euros de despesa pública, que acresce à dos 4 900 milhões de euros de capitalização inicial do NB”, lembrando que o Estado ainda pode ser chamado para despender “mais 914 milhões de euros, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) e do montante necessário à viabilidade do NB, nos termos do compromisso assumido com a Comissão Europeia (até 1,6 mil milhões de euros)“, frisa.

Numa nota divulgada pelo gabinete de João Leão é referido que o próprio TdC reconhece que “o financiamento assegurado pelo Fundo de Resolução tem contribuído para a estabilidade financeira, sobretudo por ter evitado a liquidação do Novo Banco e reduzido o risco sistémico”, recusando que os montantes transferidos via Fundo de Resolução não protegeram as contas públicas.

O ministério liderado por João Leão lembra, por outro lado, que “o apoio financeiro prestado ao Fundo de Resolução é um empréstimo que será reembolsado pelo setor bancário”.

Toda a transparência

Outra das críticas apontadas pelo Tribunal de Contas prende-se com a falta de transparência na comunicação sobre as injeções no Novo Banco.