O secretário de Estado do Ambiente e da Energia considerou hoje que o acordo sobre uma reforma do mercado de carbono europeu é da maior importância e afirmou que alterações não terão maiores custos para os portugueses.
Em declarações à TSF, João Galamba afirmou-se satisfeito com o acordo a que eurodeputados e Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram hoje e salientou a sua importância por “uniformizar, alargar e abranger todos os países”.
O acordo aumenta as ambições do atual mercado de carbono da UE, eliminando gradualmente os “direitos de poluição” gratuitos atribuídos à indústria.
Ao mesmo tempo, prevê cobrar pelas emissões provenientes do aquecimento de edifícios e do transporte rodoviário, com um limite de preço para evitar sobrecarregar as famílias, de acordo com uma declaração do Parlamento Europeu sobre o acordo alcançado ao fim de cerca de 30 horas de duras conversações.
“O alargamento aos edifícios e aos transportes não terá impacto em Portugal porque Portugal já tinha iniciado esse caminho (…). Não há aqui, ao contrário do que acontece noutros países onde este tipo de reforma ainda não tinha sido iniciada, um agravamento de custos nem para as famílias em termos de aquecimento e arrefecimento nos edifícios, nem para o setor dos transportes, porque Portugal já tinha taxa de carbono, já tinha uma fiscalidade verde nesta área”, disse à TSF o secretário de Estado.
Questionado sobre se estas mudanças vão implicar alterações na forma como o Fundo Ambiental será aplicado, João Galamba disse que não haverá mudanças, mas que o país terá outras formas para investir na descarbonização.
“Haverá uma maior disponibilização de fundos para investir nessa aceleração”, uma vez que, no âmbito deste acordo, Portugal “passou a estar elegível no fundo para a modernização” somando assim “cerca de 900 milhões de euros adicionais de fundos para investir na descarbonização”, referiu, citado pela TSF.
Para cobrir as emissões de dióxido de carbono (CO2), os produtores de eletricidade e as indústrias de energia intensiva (aço, cimento, etc.) na UE devem atualmente adquirir “licenças de poluição” no Regime de Comércio de Emissões da União Europeia (ETS), criado em 2005 e aplicável a 40% das emissões do continente.
Nos termos do acordo, o ritmo de redução das licenças propostas será acelerado, com uma redução de 62% até 2030, em comparação com 2005 (e com o objetivo anterior de 43%), o que significa que as indústrias em causa serão obrigadas a reduzir as emissões em 62%.
O mercado do carbono será gradualmente alargado ao setor marítimo, às emissões dos voos no espaço europeu, para os quais as licenças gratuitas atualmente atribuídas serão abolidas, e a partir de 2028 aos locais de incineração de resíduos (sujeito a um estudo favorável por Bruxelas).
Em troca da introdução de uma “taxa sobre o carbono” nas fronteiras, a UE vai gradualmente eliminar as licenças de emissão gratuitas distribuídas até à data aos fabricantes europeus para lhes permitir competir com as empresas não europeias.
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