O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública responde à queixa de “estrangulamento” no processamento de reembolsos da ADSE com a promessa de que “vai haver ganhos de eficiência e rapidez” com um novo sistema de controlo de faturas previsto pelo governo na proposta do Orçamento do Estado do próximo ano.

Numa nota enviada às redações, o ministério liderado por Alexandra Leitão, que recentemente assumiu a tutela do subsistema de saúde dos funcionários públicos, justifica os atrasos com as regras em vigor para reembolso de despesas feitas pelos beneficiários fora da rede de convenções da ADSE e remete a resolução do problema para medidas a adotar no próximo ano.

“A necessidade de proceder a um controlo rigoroso do cumprimento das regras da tabela de regime livre origina maior demora dos processos, mas as alterações introduzidas na LOE [proposta de lei do Orçamento do Estado] permitirão elevados ganhos de eficiência e rapidez em todo o processo relacionado com esse controlo”, defende a nota.

No próximo ano, o governo pretende avançar com a criação de um sistema de verificação de faturas no âmbito do qual apenas serão reembolsadas as despesas que possuam fatura eletrónica comunicada à Autoridade Tributária com número de contribuinte.

Segundo o MMEAP, “estas alterações vão permitir a desmaterialização da entrega dos pedidos de reembolso tanto pelos beneficiários, como pelas entidades empregadoras, sendo que estes pedidos podem também ser submetidos através das Lojas e Espaços Cidadão e das Lojas ADSE, nos casos em que os beneficiários não tenham a disponibilidade ou a destreza digital de usarem autonomamente a referida plataforma”. “A desmaterialização do pedido de reembolso permitirá reduzir substancialmente o respetivo tempo de processamento e pagamento aos beneficiários”, considera a nota, sem adiantar quando o novo sistema poderá entrar em funcionamento.

A informação sobre as medidas a adotar para acelerar a entrega dos valores de comparticipação aos beneficiários surge em resposta a uma denúncia pelo economista Eugénio Rosa, membro do conselho diretivo da ADSE, segundo a qual os serviços acumulam neste momento mais de 650 mil documentos relativos a pedidos de reembolso e funcionam sem pessoal suficiente. “A ADSE tem atualmente 194 trabalhadores quando precisa 270”, considera o dirigente que representa os beneficiários.

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