O Governo açoriano aprovou a revisão do Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores (PEMTA) para 2023-2030, que inclui o posicionamento do território “enquanto destino turístico sustentável”, anunciou a secretária Regional da Saúde e Desporto, esta sexta-feira.
“Tendo em consideração a certificação da região como ‘Destino Sustentável’, obtida em 2019, de acordo com os critérios do Global Sustainable TourismCouncil, e às vantagens competitivas daí resultantes, a revisão do PEMTA, agora aprovado, assentou no reforço da sustentabilidade como pilar fundamental para o desenvolvimento do turismo nos Açores, em linha com as novas tendências e perfis de viajantes e turistas a nível internacional”, referiu a governante.
Segundo Mónica Seidi, que falava aos jornalistas no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, na apresentação das deliberações do Conselho do Governo (PSD/CDS-PP/PPM), que esteve reunido na quinta-feira, o novo PEMTA tem como horizonte temporal de vigência o ano de 2030, “de modo a acompanhar a execução do período de programação comunitária”.
O plano “inclui o posicionamento dos Açores enquanto destino turístico sustentável, a definição dos mercados prioritários e os princípios gerais de organização da oferta, pretendendo ser um documento orientador para todo o setor com o objetivo maior de conseguir que todas as empresas e todos os ‘stakeholders’ possam alinhar o seu trabalho sob as mesmas orientações estratégicas”.
“O PEMTA 2030 reflete a estratégia da Região Autónoma dos Açores para o turismo como setor basilar da economia regional, fundamenta-se no princípio de criação de valor para os residentes e para o território, alicerçando-se no fomento da atividade turística ao longo de todo o ano em todas as ilhas”, resumiu.
A governante lembrou ainda que em 2015 foi elaborado o primeiro PEMTA, “perspetivando um horizonte temporal até 2020 e definindo o posicionamento dos Açores como sendo, prioritariamente, um destino de natureza”.
“A pandemia de covid-19 interrompeu, em 2020, a trajetória de crescimento e desenvolvimento turístico que se registava na região, conduzindo à necessidade da recuperação imediata do destino e demonstrando a premência da formulação de uma nova estratégia para o futuro deste setor”, disse.
Ainda de acordo com a secretária Regional da Saúde e Desporto, o Governo açoriano também decidiu autorizar a despesa e contratação, mediante abertura de concurso público, para a “Empreitada do TECNOPOLO – MARTEC – PRR”, com um preço base de 22,8 milhões de euros.
O último concurso para este investimento, lançado em junho, teve um único concorrente e o Governo optou pela não adjudicação, porque “não cumpria com aquilo que estava estabelecido no caderno de encargos, incluindo o preço base”, referiu.
Após consulta ao mercado, foi reformulado o processo e o valor do concurso foi aumentado em dois milhões face ao anterior.
O Governo deliberou ainda autorizar a despesa e o lançamento do concurso público para a empreitada de Beneficiação e Requalificação do Centro de Qualificação dos Açores, com o preço base de oito milhões de euros e autorizar a celebração de um “contrato de cooperação-valor investimento” para a construção do Centro Intergeracional de São Antão, na ilha de São Jorge, até ao limite de 3,8 milhões de euros.
Foi, igualmente, autorizada a concessão de apoios financeiros aos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo com ensino do 2.º e 3.º ciclos e Secundário para aquisição de manuais digitais, e autorizada a despesa e a decisão de contratar, mediante concurso público, a aquisição do serviço de transporte regular coletivo de passageiros na ilha de São Jorge, até ao valor máximo de 3,1 milhões de euros.
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