O Governo dos Açores vai apresentar à Comissão Europeia uma proposta de aumento de 10% da quota do goraz em vigor na região, anunciou hoje o titular regional da pasta das Pescas.

Gui Menezes, que hoje reuniu com a direção da Federação de Pescas dos Açores, na ilha de São Miguel, declarou que a proposta avançará no âmbito do processo de revisão de quotas previsto para novembro na União Europeia (UE) e tem por base os resultados científicos relativos à espécie.

O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia referiu que até ao momento tem vindo a ser feita uma “boa gestão” da quota do goraz, que apresenta cerca de 70% de consumo, valor que está “dentro das previsões” e vem de encontro ao que havia sido acordado na gestão trimestral.

Para o responsável, a pesca do alfosim e do imperador também tem sido um “bom exemplo” de uma pesca sustentável, sendo ainda possível pescar estas espécies este ano, que, como o goraz, viram aumentar o seu valor comercial.

Gui Menezes manifestou também “compreensão com a reivindicação” dos pescadores açorianos que pretendem ver apoiada a reestruturação e modernização da frota e aquisição de equipamentos, algo que a atual legislação em vigor na UE não contempla devido ao esforço de sobrepesca europeia, o que levou à adoção de “medidas restritivas” neste capítulo.

Em causa está a portaria do Governo dos Açores n.º 39/2017, de 19 de maio, que aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos.

A portaria enquadra-se no capítulo I do Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio – Desenvolvimento sustentável das pescas.

O governante deixou a mensagem de que uma vez que nos Açores não se assiste a um esforço de sobrepesca, vai tentar junto da Comissão Europeia, ainda durante o atual quadro comunitário de apoio, alterar “algumas das regras” que não se adaptam à região e que são, “muitas vezes, desenhadas para as frotas do norte da Europa”.

O secretário regional vai ainda, a nível interno, “encontrar formas de apoiar o setor no sentido de ajudar os pescadores a utilizaram os fundos comunitários que estão disponíveis para os equipamentos elegíveis”.

O presidente da Federação das Pescas dos Açores, Gualberto Rita, declarou, entretanto, discordar do Governo Regional no dossiê da pesca lúdica, uma vez que os valores permitidos por captura estão “muito longe daquilo que é a realidade e do que se propõe”.

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