A Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) deu nova luz verde aos Governos e banca para se reabrir as moratórias de crédito. A decisão tem efeitos a partir de 1 de outubro, quando foi suspenso o regime anterior, até 31 de março de 2021. As novas moratórias têm duração de 9 meses, noticiou o Público.
Mais de 700 mil clientes, particulares e empresas, aderiram às moratórias, segundo dados do Banco de Portugal, estando abrangidos pelas pelas moratórias cerca de 35 mil milhões de euros de créditos com a suspensão de capital e juros a ascender a 10 mil milhões de euros, adiantou o Ministro da Economia.
Quem aderiu à moratória pública até 30 de Setembro, a duração da medida foi estendida até 30 de Setembro de 2021. Os bancos acompanharam o alargamento da primeira moratória, os créditos à habitação e consumo, mas não a segunda, o que significa que esta solução privada termina até 31 de março do próximo ano.
Durante a discussão do OE2021 foi aprovada a proposta do PSD para a extensão das moratórias, mas ainda não tinha luz verde da EBA. A proposta do PSD que estende os prazos foi viabilizada com os votos a favor de todos os partidos exceto o PS que votou contra. Não houve abstenções.
O que decidiu a EBA?
A decisão do organismo representa uma mudança face à decisão tomada em setembro de suspender novas adesões, obrigando os bancos a enfrentar eventuais incumprimentos, obrigando-os a reconhecer eventualmente crédito malparado ou a negociar caso a caso com os clientes eventuais falhas de pagamentos. Sem esta medida da EBA, após 90 de incumprimento, os bancos teriam que começar a provisionar automaticamente os empréstimos.
Com esta decisão – que abrange o período entre 31 de outubro de 2020 a 31 de março de 2021 – a EBA dá margem aos governos e ao sector financeiro de reabrir as moratórias atuais ou lançar novas, embora não sejam obrigados a fazê-lo.
O impacto da segunda vaga da economia – mais duro do que o esperado levando a novas medidas de confinamento – levou a esta mudança de posição da autoridade. A EBA “decidiu reactivar as orientações sobre as moratórias legislativas e não legislativas” e que “esta reactivação irá garantir que os empréstimos, que antes não beneficiavam de moratórias de pagamento, agora também possam beneficiar delas”, disse em comunicado, citado pelo jornal.
A decisão é ainda justificada pela necessidade de os bancos continuarem a assegurar os empréstimos aos clientes, com a salvaguarda que “os empréstimos problemáticos sejam bem reflectidos nos seus balanços”. Exigências que pretendem garantir que “os supervisores tomam as medidas adequadas” para prevenir acumulação de crédito incobrável, pondo em risco a solvência dos bancos.
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