O Ministério das Finanças e o Banco de Portugal estão a trabalhar para avançar com alterações aos regimes que monitorizam sinais que indiciem o incumprimento dos créditos para a compra de habitação permanente.

O Jornal Expresso escreve esta sexta-feira que além da redução do escalão no IRS, conhecida esta semana, o Governo está a preparar mais medidas para apoiar as famílias com crédito à habitação.

O objetivo é evitar que as famílias deixem de pagar as prestações ao banco devido à subida dos juros, embora as alterações só entrem em vigor em 2023.

De acordo com a notícia do Expresso, Fernando Medina quer definir limites quantitativos que forcem a negociação, de modo que os bancos monitorizem as famílias quando a taxa de esforço atinge 40% dos rendimentos, ao invés de 50%.

Neste caso, segundo o jornal, estão em causa alterações aos regimes existentes para evitar o incumprimento e soluções extrajudiciais: o PAR e o PERSI. Legislação que já tinha sido atualizada aquando da pandemia.

Há ainda mais dois diplomas sobre o tema no Parlamento, do BE e do Livre, mas só poderão ser discutidos no fim de novembro, quando termina o debate parlamentar sobre o Orçamento. A entrada em vigor destas medidas deverá, por isso, passar para o próximo ano.