Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, esteve esta terça-feira, 7 de janeiro, reunida com o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do Instituto de Proteção e Assistência na Doença – ADSE, liderado por João Proença. Em comunicado, o governo assinala que esta que foi a primeira reunião da nova governante com a liderança da ADSE foi “produtiva” e que “houve uma confluência de posições, designadamente ao nível do eventual alargamento dos beneficiários, da necessidade de renegociação de tabelas e de celebração de novas convenções”.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública “reiterou o compromisso de os analisar cuidadosamente com os serviços para, em conjunto, encontrar as respostas que se considerem adequadas”. O governo, em comunicado, nota ainda que tem o objetivo de “assegurar a qualidade da assistência aos beneficiários da ADSE. Para isso, é preciso garantir a estabilidade e o saneamento financeiro futuro da ADSE, estando a avaliar medidas que possam contribuir para este desígnio, como o alargamento deste subsistema de saúde aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho”.
Esta segunda-feira, 6 de janeiro, à Lusa José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), um dos elementos com assento no CGE, dizia que este encontro ia ser aproveitado “também para perceber o que está na agenda deste Governo relativamente à ADSE”.
Entre as preocupações estão questões relacionadas com a falta de pessoal e os atrasos nos reembolsos ou com o alargamento da ADSE a outros beneficiários, como aos contratos individuais no Estado, medida em discussão há vários anos, e que poderia trazer novas receitas para o instituto, segundo o CGS, mas que nunca chegou a avançar, de acordo com a agência de informação.
Em 2019, vários grupos privados de saúde, entre os quais, a José de Mello Saúde, Luz Saúde e Os Lusíadas, ameaçaram suspender as convenções com a ADSE, após o Conselho Diretivo do instituto de proteção e assistência na doença da função pública ter exigido, ainda no final de 2018, o pagamento de 38 milhões de euros relativos a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.
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