O plano de afetação para as energias oceânicas, mecanismo para a alocação de novas áreas marítimas, deverá estar concluído dentro de um ano e meio, anunciou o Governo num encontro onde destacou as potencialidades da costa portuguesa.
“Estamos convencidos que daqui a nove meses a proposta do plano de afetação esteja feita e, depois disso, irá a discussão pública e ainda há o projeto de avaliação ambiental. É possível que, dentro de um ano ou um ano e meio, as coisas estejam resolvidas”, anunciou José Manuel Marques da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), num encontro com jornalistas, no Ministério do Mar, em Algés, Lisboa, metas que foram reiteradas pelo executivo.
Antes da apresentação do processo de elaboração deste plano, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, destacou que a Estratégia Nacional para o Mar (ENM), cujo plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros em 12 de agosto, está em linha com as estratégias europeias e globais, onde se inclui o pacto ecológico e a agenda 2030, tendo entre os principais objetivos a descarbonização da economia.
“Temos falado que há muita energia no oceano e essa energia tem que ser transformada em algo produtivo. A primeira instalação [no que concerne à energia das ondas] é a do Pico, em 1999, e antes disso já se fazia investigação”, afirmou.
Segundo o ministro, há vários concorrentes neste setor, mas a costa portuguesa é considerada, pelas empresas que trabalham na área, “como de excelência para as energias eólicas ‘offshore’ [em alto mar] e das ondas”, o que é justificado pelo seu hidrodinamismo e ondulação, vento, bem como pela proximidade das cidades ao mar.
Assim, conforme vincou o governante, “há interesse por parte das empresas, muitas delas com fundos privados e não subsídios”.
O ministro precisou que entre os concorrentes estão países como a Holanda e a Dinamarca, que, no entanto, não têm o “mesmo enquadramento” que Portugal, uma vez que recorrem a “blocos incrustados” e não a instalações flutuantes.
“Sempre olhámos para o mar como um local onde fazíamos extração, mas também é preciso que seja visto como um local para produzir, quer alimento, quer energia. Portugal tem um potencial muito grande e muitas tecnologias que, neste momento, já estão provadas”, acrescentou.
Outro desafio a que o ministério se propõe é “avançar para plataformas multiúsos”, que compatibilizem, por exemplo, a produção de algas e pescado com a de energia.
“É um projeto que, julgo, estaremos próximos de começar a abraçar”, adiantou.
A ENM tem como meta a produção de cerca de 370 megawatts de energia eólica “offshore” e de ondas até 2030.
Já para 2050, estipula até 1,3 gigawatts de eólica “offshore”, metas que Ricardo Serrão Santos acredita que vão ser ultrapassadas.
“Portugal ainda é carente de recursos fósseis e há possibilidade de afetar espaço no oceano sob a nossa jurisdição à instalação de plataformas de energia “offshore” oceânica renovável. Para isso é preciso dar passos em termos de legislação”, notou Ricardo Serrão Santos.
É neste sentido, bem como no âmbito da ENM, que entra o plano de afetação para as energias oceânicas, que é um mecanismo legal que permite a alocação de novas áreas marítimas a esta atividade no espaço marítimo nacional.
Conforme precisou José Manuel Marques, da DGRM, a decisão do plano de afetação coube ao ministro do Mar, que proferiu um despacho nesse sentido e criou uma comissão consultiva, presidida pela Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), que, por sua vez, incumbiu a DGRM da elaboração do plano em causa.
Assim, o primeiro passo é analisar a compatibilidade com o ordenamento e, caso haja, é elaborada a proposta do plano, sujeita a estudo de impacte ambiental (EIA).
Depois da proposta e do resultado, segue-se um processo de discussão pública que, posteriormente, dará lugar à versão final do plano de afetação, bem como à atualização, por resolução do Conselho de Ministros, do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM).
O plano de afetação terá ainda em conta os usos comuns, nomeadamente a pesca e o recreio e lazer, assim como as condições oceanográficas e os constrangimentos administrativos que decorrem da conservação da natureza, segurança e defesa, portos e corredores de navegação.
“Todos estes fatores vão determinar que a DGRM tenha a arte de arranjar uma área no mar, que vá ao encontro do previsto na estratégia nacional do mar”, disse José Manuel Marques.
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