Para fazer descer mais a dívida pública e livrar-se de um empréstimo demasiado caro (em juros) face às taxas atualmente praticadas no mercado, o Ministério das Finanças vai ponderar, ainda este ano, pagar de forma antecipada o empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Fonte oficial do ministério de Mário Centeno explicou ao Dinheiro Vivo (DV) que, em todo o caso, “a solicitação de um novo pedido de autorização para reembolso antecipado do empréstimo ao FMI terá de ser equacionada conjuntamente com outras alternativas, no âmbito da gestão da dívida pública”.

A “autorização” é, basicamente, uma formalidade através da qual a República pede aos restantes credores oficiais (os fundos europeus que emprestaram dinheiro em 2011, quando o país ficou na bancarrota) permissão para dar prioridade ao FMI no pagamento.

Um terço do dinheiro do resgate veio do Fundo sedeado em Washington, que na altura concordou em desembolsar 26,3 mil milhões de euros ao País, mas a uma taxa de juro implícita global de 4,3%, segundo o IGCP o IGCP (o instituto, hoje agência, que gere a dívida pública).

Essa taxa de juro sempre foi considerada muito cara, mesmo na altura. É mais do dobro da taxa cobrada no empréstimo da zona euro (1,8%) e está bem acima das taxas de mercado atuais, dos leilões.

Atualmente, Portugal consegue ir ao mercado da dívida buscar financiamento (via obrigações do tesouro a dez anos, por exemplo) com um custo na ordem dos 2,1% ao ano ou até menos.

Dever ao FMI: um mau negócio

Ou seja, é convicção das Finanças é que manter a dívida ao FMI é um mau negócio. Os contribuintes portugueses ainda devem à instituição 4660 milhões de euros (o equivalente a mais de 2,3% do produto interno bruto). Se nada fosse feito, só aconteceriam novos reembolsos em 2021 e depois todos anos até 2024, diz o IGCP.

Segundo a mesma agência, Portugal já pagou 83% do empréstimo concedido pela instituição dirigida por Christine Lagarde.

A estratégia de ir limpando este crédito começou com o anterior governo do PSD-CDS. Portugal terminou formalmente o programa de ajustamento em 2014 e em 2015 começou por saldar logo 8448 milhões de euros.

Em 2016, já com o PS no comando, foram amortizados mais 4496 milhões de euros.

E no ano passado, foram pagos uns significativos 10013 milhões de euros, segundo a agência da dívida.

O Governo está a estudar pagar mais ao FMI até porque este ano ainda só limpou 831 milhões de euros, valor que destoa face aos dos últimos anos. Em 2018, por esta altura, tinham sido amortizados 5,3 mil milhões de euros, mas o valor acabou por ser o dobro.

As Finanças falam em “outras alternativas”. Uma delas pode ser, por exemplo, usar os depósitos públicos (a almofada de liquidez, os “cofres cheios”, como lhe chamava a antecessora de Centeno, Maria Luís Albuquerque) para pagar ao FMI. Ou fazer mais leilões para a aproveitar o momento favorável do mercado.

Uma das dívidas mais elevadas do mundo desenvolvido

Recorde-se que Portugal tem uma das dívidas públicas mais elevadas do mundo desenvolvido (pior só Grécia e Itália) e pelo que quanto mais amortizar, usando parte da grande almofada de liquidez disponível (os depósitos contam como dívida), melhor.

Segundo o Banco de Portugal, o nível de depósitos públicos (toda a administração) estaria nos 19,2 mil milhões de euros no final de junho.

No entanto, fonte oficial das Finanças mantém “o valor indicativo dos depósitos das Administrações Públicas – 8,6% do PIB – subjacente ao Programa de Estabilidade 2018-2022”.

Esses 8,6% equivalem a cerca de 17,2 mil milhões de euros em depósitos no final do ano, o que quer dizer pode haver aqui uma folga de dois mil milhões de euros, dinheiro passível de ser usado. Se for, a dívida cai automaticamente nessa proporção.

As vantagens de reduzir a dívida

Reduzir a dívida tem várias vantagens e de longo alcance. Alivia o fardo dos contribuintes com os juros e reduz a vulnerabilidade da República caso aconteça algum acidente na economia e nos mercados. Garante alguma margem de manobra.

Além disso, a dívida alta é um fator negativo nas avaliações das agências de rating e motiva sempre muitos reparos desagradáveis por parte dos credores e dos seus representantes (Comissão, FMI, BCE, etc.).

Acresce que Portugal, agora que tem um défice inferior a 3%, está obrigado pelo Pacto de Estabilidade a reduzir a dívida de forma persistente, todos os anos, até chegar a 60% do PIB nos próximos 20 anos. Para tal, a economia vai ter de sempre crescer bem e o governo gerar excedentes orçamentais

O peso da dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB) ficou em 125,7% em 2017. No primeiro trimestre, esse rácio rondaria os 122,7% (assumindo a projeção do governo no Programa de Estabilidade para o PIB anual de 2018). A meta das Finanças é chegar a 122,2% no final deste ano.

Tal como o DV noticiou no início deste mês, a dívida do Estado (que vale 98% do total) caiu 0,4% em junho último face a igual mês de 2017, naquele que é o segundo maior recuo desde que o país aderiu ao euro (em 1998). O rácio da dívida te vindo a cair, mas parece que em termos nominais também há um movimento descendente que se pode prolongar a partir daqui.

As Finanças conferem que a redução na dívida total em junho “beneficia efetivamente, em grande parte, da amortização” de uma obrigação do tempo do governo de José Sócrates, no valor de 6642 milhões de euros. Aconteceu a 15 de junho último.

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