O líder parlamentar do PS, Carlos César abriu a porta a aumentos salariais na função pública ao admitir que esta possibilidade está a ser estudada no âmbito da preparação do Orçamento do Estado. Em avaliação está uma subida dos salários base de valor mais baixo, mas ao que o Dinheiro Vivo apurou a questão está longe de estar fechada e não está afastado um cenário de subida generalizada para todos os trabalhadores. Se vencer a tese dos rendimentos mais baixos, entre 80 a 100 mil funcionários poderão ser aumentados.

“Pensamos que é possível trabalhar – e estamos a trabalhar – para ver se há também um aumento da remuneração base, pelo menos até a um determinado nível salarial”. A frase é de Carlos César e veio reforçar um cenário de que 2019 poderá marcar o fim de uma década de congelamento de salários na função pública – que tiveram o último aumento, de 2,9%, em 2009.

Apesar da abertura e de ser um passo em frente, esta solução de canalizar a margem orçamental apenas para uma parte dos funcionários públicos está longe de agradar aos sindicatos – com quem, por lei, esta matéria tem de ser negociada, mas aos quais não foi ainda entregue nenhuma proposta. “Isso não faz qualquer sentido e é uma medida extremamente perigosa”, referiu ao Dinheiro Vivo Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, que tem já uma greve agendada para 26 de outubro. “Não sabemos o que entendem por rendimentos mais baixos porque salários baixos há em todas as carreiras da função pública”, refere, acrescentando que a medida é inaceitável uma vez que “todos os trabalhadores tê direito a ser aumentados”.

José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), valoriza a abertura do governo para aumentar salários, mas também rejeita um cenário de aumentos apenas para alguns. “Os salários estão congelados há uma década e o governo tem de dar um sinal de travagem nesta degradação dos salários. Qualquer aumento que não dê esse sinal a todos os trabalhadores fará com que um dia de greve seja pouco”, precisou ao Dinheiro Vivo.

Manifestando disponibilidade para negociar aumentos – que podem ser em percentagem ou em valor – o secretário-geral da Fesap chama a atenção para o facto de não fazer sentido que pensões de 680 euros tenham aumentos de dez euros e que salários das mesma ordem de grandeza não sejam atualizados.
Ao que o Dinheiro Vivo apurou junto de fonte ligada ao processo, a questão dos aumentos salariais está, contudo, longe de estar fechada, permanecendo a vontade de “reunir condições para que se possam vir a verificar aumentos”, usando alguma margem orçamental que o andamento das contas públicas tem criado.

O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre as negociações em torno dos aumentos salariais, mas fonte oficial referiu não fazer comentários sobre matérias relacionadas com a preparação do Orçamento do Estado para 2019.

Num cenário de aumentos apenas para rendimentos mais baixos, há carreiras da função pública que terão de ser visadas. É o caso da dos assistentes operacionais, que abrange atualmente 152 272 pessoas, estimando-se que cerca de um terço se encontre nas primeiras posições da TRU, ou seja, a receber entre o salário mínimo e os 683 euros de salário base.

Também cerca de um terço dos 84 600 assistentes técnicos se encontram atualmente na base da tabela remuneratória que começa nos 683 euros e avança de seguida para os 789,54 euros. Mas no campeonato de salário base relativamente baixos podem também incluir-se os técnicos superiores, já que quem ingressa nesta carreira (que exige no mínimo que a pessoa seja licenciada) começa a ganhar 995,51 euros.

Os sindicatos da função pública têm reuniões marcadas para o Ministério das Finanças para o dia 3 de outubro, mas a agenda não contempla matérias relacionadas com o Orçamento do Estado.

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