O novo pacote de fundos europeus ditos clássicos (o quadro plurianual que costuma durar sete a oito anos) já tem uma proposta final desenhada pelo governo, entretanto enviada esta segunda-feira para Bruxelas (Comissão Europeia).

De acordo com uma nota da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030), envelope financeiro que deverá injetar na economia portuguesa mais 23 mil milhões de euros ao longo dos próximos anos, foi entregue à CE “após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano”, indica a tutela de Mariana Vieira da Silva.

O governo diz que os prazos foram cumpridos e “foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos programas” sob o chapéu PT2030.

Agora, o processo de negociação dos programas (como é que o dinheiro vai ser gasto, em quê e quanto) com a Comissão Europeia “deverá culminar na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste importante instrumento”.

Tal como no caso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o pacote extra de fundos europeus que foi aprovado para combater os efeitos da pandemia, os fundos do PT2030 têm como objetivos “impulsionar a transformação estrutural do país” com base em qualificações, inovação, transformação digital e transição climática, enumera o governo.

Segundo a nota de imprensa da PCM, “são assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa)”.