O governo vai limitar os lucros com a comercialização de máscaras, gel desinfetante e outros bens necessários à contenção da propagação do novo coronavírus durante o estado de emergência. A medida abrange distribuidores e retalhistas e vai manter-se durante a vigência do estado de emergência.

Em comunicado, o Ministério da Economia dá esta sexta-feira conta de um despacho conjunto com o Ministério da Saúde que impõe um limite máximo de 15% na percentagem de lucro “na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica”.

As medidas de limitação de mercado, recorda, são possibilitadas pelo decreto de estado de emergência e por regulamentação publicada na segunda-feira, que abrem caminho à imposição de tetos de lucro na comercialização de certos produtos, e que permitem igualmente limitar as quantidades disponibilizadas aos consumidores.

A medida de restrição de preços deverá abranger equipamentos como máscaras e máscaras com viseira, batas cirúrgicas, fatos de proteção, toucas, óculos de proteção, luvas, e zaragatoas, entre outros, assim como de álcool etílico e gel desinfetante.

A limitação das margens de lucro vai entrar em vigor um dia depois da publicação do despacho conjunto da Economia e da Saúde, mantendo-se enquanto vigorar o estado de emergência.

Além das medidas de limitação de mercado, a legislação temporária da pandemia também criou um regime para fabrico e importação deste tipo de equipamentos e bens.

A nota do Ministério da Economia lembra ainda que a ASAE mantém-se no terreno e tem já um formulário próprio para queixas relacionadas com a pandemia, disponível aqui.

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