As restrições à atividade económica, à venda de bebidas alcoólicas e aos ajuntamentos na região da Grande Lisboa como um todo e, de forma mais pesada, à circulação de cidadãos nas 19 freguesias que estão em estado de calamidade (ver em baixo), vão manter-se todas, anunciou esta segunda-feira, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Portanto, o país fica a três velocidades de desconfinamento por mais 15 dias. Portugal (exceto a Grande Lisboa) fica em estado de alerta, a Área Metropolitana de Lisboa (menos as tais 19 freguesias mais problemáticas) fica em estado de contingência e o referido grupo das 19 freguesias mais problemáticas fica no nível de calamidade.

“Fica tudo igual face há 15 dias”, mas não consideramos que seja um passo atrás, referiu a ministra, que substituiu António Costa (o primeiro ministro está na Holanda a preparar a cimeira europeia) no final da reunião com os autarcas para fazer a avaliação da pandemia na Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Vieira da Silva explicou que a taxa de contaminação do novo vírus está a diminuir nas áreas mais afetadas da Grande Lisboa (medida em número de casos de infeção por cada 100 mil habitantes), mas “a situação ainda não nos deixa tranquilos para fazer outra avaliação”.

“Em todos estes cinco concelhos, nos últimos sete dias, pode-se verificar uma tendência decrescente dos novos casos, mas esta é uma tendência que importa consolidar pelo que não estamos em condições de ficar descansados, ela carece de um forte acompanhamento”, disse a ministra.

Isto quer dizer que nas 19 freguesias mais contaminadas (uma no município de Lisboa e 18 fora) continuam proibidos os ajuntamentos de mais de 5 pessoas.

Os cidadãos que residem nessas freguesias só devem sair de casa por razões de ordem profissional ou para comprarem bens de primeira necessidade tais como alimentos e medicamentos.

Fora destas 10 freguesias, no resto da Grande Lisboa, mantêm-se proibidos os ajuntamentos com mais de 10 pessoas. E no resto do País, as regras são mais leves, mas não vão aliviar, para já: são permitidos ajuntamentos até 20 pessoas.

As restrições à venda de álcool ficam na mesma, claro.

Na região de Lisboa, as bombas de gasolina não podem vender álcool durante todo o dia e estas bebidas só podem ser compradas até às 20h em qualquer dos outros estabelecimentos comerciais. No entanto, podem ser consumidas em restaurantes até às 23h, mas sempre acompanhadas de refeições.

Quando anunciou o pacote de restrições, no final de junho (e que entrou em vigor a 1 de julho), António Costa advertiu os restaurantes para que “não se transformem em bares e só façam serviço de bebidas”.

Todos os comércios têm de fechar até às 20h, exceto super e hipermercados que podem fechar até às 22h. Há mais exceções: clínicas e consultórios veterinários, funerárias e equipamentos desportivos, todos podem continuar abertos depois das 20h.

O quadro sancionatório (multas) para quem não cumpra também fica igual por mais 15 dias.

Ou seja, o atual quadro está em vigor desde as 0h00 de dia 1 de julho e termina às 23h59 de dia 14 de julho. O novo quadro restritivo (que é exatamente igual) deve iniciar-se às 0h00 de dia 15 de julho.

Os únicos concelhos com todas as freguesias incluídas no estado de calamidade são Amadora (6 freguesias) e Odivelas (4). Mas aqui fica a lista completa das 19:

Lisboa: Santa Clara;

Loures: Camarate/Unhos/Apelação, Sacavém/Prior Velho;

Sintra: Agualva/Mira Sintra, Algueirão/Mem Martins, Cacém/ S. Marcos, Massamá/Monte Abraão, Queluz/Belas, Rio de Mouro;

Amadora: Alfragide, Águas Livres, Falagueira/Venda Nova, Encosta do Sol, Venteira, Mina de Água;

Odivelas: Odivelas, Pontinha/Famões, Póvoa de Santo Adrião/Olival Basto, Ramada/Caneças.

(atualizado às 19h00)

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