O governo prometeu que até 15 de março será publicada a nova portaria sobre o projeto-piloto da tarifa social no gás engarrafado para todos os municípios e não apenas para dez, como previsto inicialmente.
O Dinheiro Vivo sabe que a nova versão está a ser ultimada, tendo sido já ouvidas entidades públicas como a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE). O documento poderia incluir outros contributos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro). Fonte do MAT diz “tratar-se apenas de um melhoramento à portaria já existente, daí não terem sido consideradas consultas”.
António Comprido, da Apetro, aguarda uma consulta de opinião por parte do governo, depois de ter reunido com o secretário de Estado da Energia, João Galamba. Na altura, ofereceu ajuda para delinear a nova portaria: “Temos interesse no assunto, mas até à data não fomos abordados, nem sei se seremos. Mas, como em qualquer diploma sobre o setor, esperamos ser consultados.”
Quanto às empresas interessadas no projeto-piloto, a Repsol garantiu ao Dinheiro Vivo que ainda não foi consultada. “Manifestámos o nosso interesse em participar na procura de uma solução eficiente usando infraestruturas de distribuição existentes.” A primeira portaria, de agosto, previa que fossem os municípios a vender as botijas de gás a preços solidários, perto dos 18 euros. O modelo foi criticado, com as empresas a sugerir a utilização dos canais de venda já existentes e a Autoridade da Concorrência a alertar para o perigo de fraudes. A Rubis também garante que “não foi consultada, mas está disponível para dialogar”. Em 2018, a empresa enviou uma proposta de modelo ao governo, mas não recebeu resposta, disse fonte oficial.
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