Ao contrário do que sucedeu nos últimos dois anos, o governo não irá em 2022 fazer ajustamentos além da base remuneratória única para atenuar o efeito de compressão nos salários das carreiras gerais da função pública devido à subida do salário mínimo, que deverá passar a 705 euros.

A indicação foi dada nesta quarta-feira pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, após o início de nova ronda negocial com os sindicatos da função pública ocorrida depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e perante a precipitação de eleições legislativas para 30 de janeiro, com o governo a preparar-se para governar em duodécimos no arranque do próximo ano.

“Aquilo que o governo entende este ano é que, fruto do contexto político que se vive, deveremos fazer apenas as atualizações. São atualizações em linha com a inflação para que não haja perda de poder de compra por parte dos trabalhadores da Administração Pública”, indicou a ministra, reiterando o compromisso de atualização em 0,9% na generalidade dos salários públicos no próximo ano, assim como o ajustamento da base remuneratória da função pública, para que fique alinhada com o novo salário mínimo.

Já, para além disso, ficam para já afastados ajustamentos salariais na posição remuneratória imediatamente acima do salário mínimo, que deverá fica a uma distância de apenas quatro euros deste. “Tudo aquilo que sejam alterações de natureza excecional ou estrutural, entendemos que no atual contexto que não as devemos fazer”, afirmou Alexandra Leitão.

Está em causa a quinta posição da tabela remuneratória única, cujo salário deverá ser atualizado de 703 para 709 euros e ficar, assim, a apenas quatro euros do valor de salário mínimo. Este irá ainda ser negociado na próxima semana em Concertação Social, mas o governo já fez saber por várias vezes que o plano é que este seja fixado em 705 euros no próximo ano.

Caso se confirme, será de apenas quatro euros a diferença de salário entre um assistentes operacional com dez anos de serviço face a outro acabado de entrar na carreira, ou entre os salários de entrada de assistentes técnicos e assistentes operacionais, sendo que os sindicatos saíram da reunião de hoje com o governo a manifestar a expetativa de que haverá margem orçamental, mesmo numa governação em duodécimos, para repor proporcionalidade remuneratória entre os dois níveis salariais (é isso que prevê, de resto, a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas).