A despesa bruta não consolidada orçamentada para 2025 prevê 2300 milhões de euros em medidas de adaptação ou mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2025, apenas 168 das 627 entidades da administração central identificaram medidas neste domínio, no total de 67 iniciativas, das quais 46 no domínio da mitigação de emissões de gases com efeito de estufa.

O programa orçamental de Infraestruturas e Habitação contribui com 59% da dotação orçamental total favorável às políticas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas, com um valor de 1378 milhões de euros. Por tipos de medidas , os edifícios albergam 39,7% da despesa orçamentada e os “transportes e mobilidade” movimentam 20,2% do bolo orçamental.

Seguem-se, por programas orçamentais, as despesas nas áreas de Ambiente e Energia ( com 28,6%), Agricultura e Pescas ( 5,3%) e Saúde ( 2,3%).

Orçamento parcialmente mais verde que castanho

O Governo apresenta no relatório da proposta do Orçamento uma avaliação da natureza favorável aos objetivos climáticos e ambientais. As medidas mais “verdes” (favoráveis )totalizam 5,67 mil milhões de euros orçamentados para 2025 contra iniciativas “castanhas” ( desfavoráveis) da ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

A título de exemplo, a área das Infraestruturas e Habitação apresenta um maior equilíbrio entre as duas dimensões contribuindo com a maior fatia de investimento “castanho” e a segunda mais expressiva nas despesas “verdes”, logo após as medidas na esfera do Ministério do Ambiente e Energia.

O relatório destaca os investimentos “verdes” em curso “previstos no transporte por metro e na ferrovia (beneficiação da infraestrutura e aquisição de material circulante)”.

A despesa classificada como desfavorável nesta área inclui sobretudo os combustíveis fósseis, rodovia e novas construções, pode ler-se no documento divulgado pelo Governo.

Por outro lado, a área da Defesa apresenta despesas desfavoráveis ao ambiente na quase totalidade do seu perímetro.

Reservas metodológicas

De acordo com o documento, grande parte da despesa do orçamento foi considerada não elegível para este exercício porque não são classificáveis face a objetivos climáticos e ambientais.

No relatório do Orçamento, o Governo reconhece que o exercício de avaliar a dimensão verde no plano orçamental tem condicionantes ligadas ao “alargamento do universo de aplicação da metodologia de green budget tagging e pelo refinamento da metodologia, não sendo possível isolar o efeito diretamente atribuível às políticas climáticas e ambientais”.

Existe despesa do Orçamento que , à luz destes critérios, apresenta detalhe insuficiente de informação, contributos mistos para ambas as realidades – favoráveis e desfavoráveis – e ausência de impacto significativo nos objetivos. O documento sustenta que “o baixo nível de granularidade da informação” não permite classificar uma percentagem significativa da despesa, sublinhando que este é um problema comum à generalidade dos países que aplicam esta metodologia.

“É de referir que este exercício se encontra numa fase ainda muito embrionária, subsistindo limitações importantes, que se espera serem ultrapassadas numa fase de maior maturação. Por um lado, não permite tirar conclusões quanto ao contributo da despesa classificada como verde para os objetivos das políticas climáticas e ambientais, por quanto não existem ainda indicadores de desempenho associados e alinhamento com a Orçamentação por Programas”, pode ler-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado.

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