O Governo prevê gastar 1.943 milhões de euros este ano com as principais medidas de emergência para responder à pandemia da Covid-19, um montante substancialmente inferior à despesa de 2021, indica a proposta de Orçamento do Estado apresentada esta quarta-feira.

Segundo o documento do Governo entregue na Assembleia da República, estes 1.943 milhões de euros representam 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), quando em 2021 os 6.667 milhões de euros despendidos nas medidas de emergência significaram 3,2% PIB.

Do total orçamentado para este ano para estas medidas, 650 milhões destinam-se à área dos Transportes, incluindo 600 milhões de euros de “apoio extraordinário à TAP”, refere a proposta de Orçamento do Estado.

“Em 2022, no âmbito do plano de reestruturação da TAP conforme aprovado pela Comissão Europeia, encontra-se previsto um apoio financeiro, por parte do Estado Português, de até 990 milhões de euros”, refere ainda o documento.

Na área da Saúde, que tem previstos 555 milhões de euros para medidas de emergência, 220 milhões estão reservados para a aquisição de vacinas e medicamentos da Covid-19, 227 milhões para testes de diagnóstico do coronavírus, 41 milhões para equipamentos de proteção individual e outro material e 67 milhões para os recursos humanos.

Já na Segurança Social, o Orçamento do Estado prevê, no âmbito das principais medidas de emergência, 508 milhões de euros, 247 milhões dos quais para suportar as despesas com isolamentos profiláticos e subsídio de doença, 183 milhões para apoio aos custos do trabalho, como o `layoff´ simplificado, e 78 milhões para apoio às famílias.

Para o apoio à economia e aos setores mais atingidos, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 reserva 230 milhões de euros para o programa Apoiar.

O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.

O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico, apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.