Governo propõe redução do IVA da eletricidade de 13 para 6%

O Governo vai propor à Assembleia da República (AR) a redução da taxa do IVA sobre a eletricidade de 13 para 6%, anunciou o primeiro-ministro, esta segunda-feira.

Na conferência de imprensa de divulgação das medidas de combate à inflação, António Costa referiu que a medida será proposta a discussão com caráter de urgência, de modo a entrar em efeito até 1 de outubro.

Questionado pela Renascença, o chefe do Executivo salientou que a medida aplica-se apenas às taxas de 13%. As parcelas da fatura da eletricidade com IVA de 23% manter-se-ão nesse valor.

O Governo também permitirá aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado, algo que, segundo António Costa, pode poupar mais de 10% da fatura do gás às famílias portuguesas.

“A entidade reguladora para os serviços energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, o agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura cair 10% se mudar do mercado livre para o mercado regulado”, assinalou.

Costa também anunciou o prolongamento da vigência até ao final do ano das seguintes medidas: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

“A preços desta semana, a cada depósito de 50 litros os mesmos consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, sublinhou.