A despesa pública orçamentada que acabou por não ser libertada ao fim do ano pelo ministério das Finanças (as chamadas cativações finais) ascenderá a 2000 milhões de euros no período de 2016 a 2018, de acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e outras entidades que seguem as contas públicas portuguesas. O valor supera os 1950 milhões cativados no período em que governou o PSD-CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.

A tentativa (entretanto bem sucedida) para sair dos défices excessivos do Pacto de Estabilidade teve aqui uma grande influência. A saída acontece em 2017 depois de uma significativa consolidação orçamental em 2016 na qual as cativações desempenharam um papel decisivo.

De acordo informações do governo, através da Direção-Geral do Orçamento, e outras, também oficiais, organizadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), nos primeiros dois anos da legislatura, o Executivo de António Costa e Centeno não autorizou gastos de 1506 milhões de euros (cativações finais) num bolo de despesa inicial na ordem dos 3618 milhões de euros.

2016, o ano que permitiu sair dos défices excessivos

Aquele de 2000 milhões de euros foi sobretudo empolado pelo que aconteceu em 2016, ano em que as cativações iniciais foram muito maiores face ao normal, dando um contributo crucial para que o défice caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto (PIB) e permitisse ao país sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), um acontecimento muito celebrado por Centeno e os seus pares na Europa.

Em 2016, a despesa cativada no arranque do ano disparou para uns inéditos 1733 milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, no primeiro ano do ajustamento da troika e do PSD-CDS (2011), os cativos iniciais foram 675 milhões; no ano seguinte (2012), quando o governo avançou para cortes profundos e diretos em salários, pensões e apoios sociais, o valor congelado foi de 669 milhões; em 2013, o ano do “enorme aumento de impostos”, os cativos iniciais foram de 420 milhões.

Em 2014, o último ano do ajustamento, o valor congelado logo no começo do ano subiu para 1123 milhões e em 2015, o último ano do governo de direita, a verba foi reforçada para os 1202 milhões de euros. Mas os valores dos cativos foram mais baixos. Isso explica-se com o facto de, durante os anos do ajustamento, o Governo da altura (PSD-CDS) ter aplicado medidas de austeridade de tal envergadura que não precisou de recorrer tanto ao expediente das cativações.

Devolução de rendimentos, mas volta o controlo apertado da despesa

Quando o PS chega ao poder em 2016 com as suas políticas de devolução de rendimentos e de menores restrições em algumas rubricas de despesa, mas já com a saída do PDE em vista, o ministro Mário Centeno maximiza o previsto na Lei de Enquadramento Orçamental.

Foi assim que surgiu a cativação (recorde) de 1733 milhões de euros em 2016, dos quais ficaram por gastar 943 milhões de euros em despesa, também esta um máximo histórico.

Na quinta-feira passada, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, explicou aos deputados que em 2016 houve um “excedente” nas cativações, ficaram “muito acima do normal”, e que foi por isso que a partir dessa altura “o tema entrou na ordem do dia”. “Até aí ninguém tinha dado por elas”, comentou a economista.

Em 2017, indicam os dados oficiais, os cativos iniciais seriam ainda maiores (1885 milhões de euros), mas nesse ano o governo já levantou bastante o pé do travão, deixando por gastar 563 milhões, valor que está em linha com o histórico das cativações finais.

Em 2018, de um total inicial de 1505 milhões de euros, a cativações finais devem ficar “muito próximas de 500 milhões“, disse na sexta-feira, o ministro das Finanças, no Parlamento. Com este valor chegamos aos 2000 milhões de euros acumulados de 2016 a 2018.

Cativos de 2019 ao nível de 2017

Ainda não se conhece o valor para 2019, mas a proposta de lei do orçamento do ano que vem (OE2019) prevê que as regras gerais para as cativações de despesa, gastos que os serviços públicos só podem fazer “mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”, sejam mantidas.

Assim, 12,5 % das despesas afetas a projetos não cofinanciados ficam a depender do visto final do ministro da Finanças. Da mesma forma, as Finanças ficam com o poder de autorizar ou não 15 % das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

Mas, como ocorre atualmente, a ideia é manter as várias exceções nestas compras, onde se eleva o valor dos cativos iniciais. Isso vai acontecer nos gastos com papel, nas deslocações e no alojamento em trabalho, nos estudos, pareceres, projetos e consultadorias e noutros trabalhos especializados.

Aqui, 25% do orçamento dos serviços fica sob a alçada direta da tutela de Centeno, que viabiliza a respetiva despesa ou não de acordo com a justificação cabal do serviço que pretenda usar a verba.

Segundo a proposta do governo, o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para o próximo ano vai indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano, aliás.

Sabe-se já que há 580 milhões de euros que já estão identificados para congelar. Se fosse executada, esta parte da despesa daria um défice final anual de 0,5%. Como o governo tem por objetivo um défice de 0,2%, significa que aquele valor vai ficar intacto.

“Temos que reconhecer que não há verdadeiramente uma anomalia no Orçamento de 2019”, comentou Teodora Cardoso. “Os 580 milhões de euros são uma diferença entre o orçamento e a previsão de execução que é habitual no orçamento em Portugal e o montante também não excede o habitual”, disse a presidente do CFP, defendendo os argumentos dados por Centeno há duas semanas, também no Parlamento.

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