O governo publicou este domingo, no portal de dados abertos da Administração Pública, os ficheiros que remeteu à Comissão Europeia com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

São publicados 57 ficheiros, com várias tabelas, que detalham objetivos, datas e etapas da execução dos fundos. De fora, ficam apenas anexos técnicos “que, ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação”, segundo nota do governo.

Em comunicado conjunto, os gabinetes do primeiro-ministro e do Ministério do Planeamento dão conta da disponibilização de informação prometida na sequência da notícia avançada pelo semanário Expresso, sexta-feira, segundo a qual o governo havia até aqui publicado apenas uma “versão editada” dos planos enviados a Bruxelas, ficando de fora reformas, detalhes e calendarização, e cuja publicação estaria prevista apenas para após o PRR ter sido aprovado em Conselho Europeu.

No comunicado de hoje, o governo rejeita estar a esconder “reformas negociadas com Bruxelas”. “Todas as reformas que constam da documentação submetida à (Comissão Europeia) encontram-se bem identificadas no PRR, que foi oportunamente divulgado no Portal do Governo”, defende.

“Também não é verdade que o ‘Governo negoceie em segredo com Bruxelas'”, junta também o comunicado, afirmando que não existem “negociações entre o governo e a (Comissão Europeia) sobre quaisquer investimentos ou reformas qu não constem já do PRR publicado no Portal do Governo”, diz.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena 1, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, tinha já antecipado que a divulgação do conjunto dos ficheiros do PRR seria feita durante este fim de semana, rejeitando haver qualquer “agenda escondida por detrás daquilo que foi divulgado” até aqui.