O Governo está a elaborar um plano de ação para acelerar execução das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinadas aos Centros Tecnológicos Especializados para evitar incumprimento de metas e a perda de fundos.

Neste contexto, realizou-se esta segunda-feira, em Lamego, a primeira reunião de várias com direções escolares e municípios de todo o país promovida pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação e pelo gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial

O objetivo é apresentar o plano de ação que passa entre outras medidas, por estabelecer protocolos entre escolas e municípios para apoio à execução dos projetos e atribuir horas ao professor responsável em cada escola pelo acompanhamento do projeto.

“Pouco antes de o atual Governo tomar posse, no início de abril, estavam aprovados apenas 142 Centros Tecnológicos Especializados, dos quais 103 públicos, com uma taxa de execução abaixo de 1%. Atualmente, estão aprovados 308, dos quais 196 públicos, tendo estes uma taxa de execução de 4%, o que coloca em causa o cumprimento das metas acordadas e a eventual perda de fundos“, indica o Governo em comunicado conjunto dos Mistérios da Educação e da Coesão.

Segundo a informação disponibilizada, Portugal definiu junto da Comissão Europeia, no âmbito do PRR, que até dezembro de 2025, seriam criados 365 Centros Tecnológicos Especializados, com um apoio de 480 milhões de euros, mas há uma meta intermédia de 310 CTE até março do próximo ano.

O Governo sublinha que este investimento “visa reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino com oferta de ensino profissional, bem como permitir a modernização da oferta formativa, em linha com a evolução das necessidades das empresas”.

“A conclusão deste projeto permitirá reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação, em domínios de especialização que requerem mão-de-obra muito qualificada, e aumentar o número de jovens diplomados em áreas emergentes”, indica o comunicado.

Para evitar situações de incumprimento das metas acordadas e a eventual perda de fundos, o Governo criou um plano de ação com seis pontos que vai apresentar às câmaras e direções escolares até quinta-feira:

• Acelerar processos em serviços dependentes do Governo de modo a garantir a execução dentro do calendário previsto.
• Acelerar a devolução do IVA suportado pelos beneficiários finais.
• Criar um repositório na página da internet dos CTE, com acesso fácil a todos os documentos e informações necessários para simplificar e acelerar a execução dos projetos (Ex: documentação sobre procedimentos concursais, FAQ sobre execução física e financeira, guias e informação detalhada sobre passos necessários ao longo do projeto).
• Possibilidade de estabelecer um protocolo entre escolas e municípios para apoio à execução dos projetos.
• Atribuir horas ao professor responsável em cada escola pelo acompanhamento do projeto CTE.
• Criar um grupo de trabalho para resposta rápida às necessidades dos promotores dos CTE.

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