O governo pretende iniciar, antes de outubro, discussões com os parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social com vista à discussão de incentivos para as empresas que mais adotem negociação coletiva.

O calendário está previsto na documentação completa do Plano de Recuperação e Resiliência entregue a 22 de abril à Comissão Europeia, e que foi divulgada neste domingo.

Na componente de qualificações e emprego do Plano de Recuperação e Resiliência, o governo refere a intenção de criar “mecanismos de promoção da negociação coletiva que passem por condições preferenciais de acesso e de majoração no acesso a apoios para empresas abrangidas por convenções coletivas em vigor”.

Quanto a calendário para fazer avançar o objetivo, “prevê-se discussão destes incentivos em sede de concertação social até ao 4.º trimestre de 2021”, segundo pode ler-se no documento.

O plano não refere quais os apoios adicionais de que poderão gozar as empresas que mais negoceiem com sindicatos, nem tão-pouco um calendário para a implementação da medida.

Na documentação está também o calendário para alterações das leis laborais no âmbito das discussões do chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, com o qual o governo propõe nova regulamentação sobre o trabalho nas plataformas digitais – e que tem feito saber que será assunto prioritário no que toca a rever as leis laborais no quadro desta discussão com os parceiros.