O Governo está a explorar “todas as vias possíveis” para resolver, até 2024, o conflito jurídico que tem adiado obras urgentes na Estrada Nacional 125 (EN125), no Algarve, disse hoje o ministro das Infraestruturas.
“Nós queremos resolver [a situação em] toda a EN125 o mais rapidamente possível, para que durante o ano de 2024 possamos tomar decisões quanto a obras urgentes que têm de avançar nessa estrada”, avançou João Galamba, à margem de uma sessão sobre o ponto de situação da modernização da linha ferroviária do Algarve, realizada em Olhão.
Em causa, está um conflito entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e a subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL), que está ser dirimido em sede de tribunal arbitral.
Em 2019, a RAL comunicou à IP a intenção de rescindir o contrato daquela subconcessão rodoviária, por entender que o contrato era inviável após a recusa de visto pelo Tribunal de Contas (TdC) às alterações efetuadas em 2017 ao documento, celebrado em 2010.
“Nós estamos a explorar todas as vias possíveis para resolver essa situação o mais rapidamente possível, seja porque o tribunal arbitral avança, seja porque resolvemos de outra forma”, disse João Galamba, sem especificar como a situação podia ser resolvida à margem do tribunal arbitral.
O ministro reforçou a garantia de que, “durante o ano de 2024, esta situação estará resolvida, desbloqueada”, para que o Governo possa “tomar decisões sobre um conjunto de intervenções prioritárias que, neste momento, estão bloqueadas”.
As obras no troço da EN125 entre Faro e Vila Real de Santo António são reclamadas há anos pelos autarcas e populações locais.
Entretanto, João Galamba revelou que assinará hoje a portaria de extensão de encargos que habilita ao lançamento do concurso da obra da variante de Olhão da EN125.
Com seis quilómetros de extensão e um custo previsto de 15,6 milhões de euros, a variante permitirá retirar o trânsito do centro da cidade de Olhão, no distrito de Faro.
O Governo autorizou em agosto a IP a negociar com a subconcessionária RAL para assumir a construção deste troço, que está inserido no conjunto de obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A variante de Olhão tinha uma singularidade, porque era um projeto PRR, que tem [associado] não só a questão financeira do PRR, mas também as metas do PRR. Portanto, ela tinha essa singularidade e nós pudemos resolvê-la à parte”, sustentou o ministro das Infraestruturas.
A IP lançará o concurso “nos próximos dias, o mais tardar nas próximas duas semanas”, estimou o governante, acrescentando que a adjudicação deverá ser durante o ano de 2024.
“A nossa expectativa é que já possa haver alguma obra no terreno ainda durante o ano de 2024”, concluiu.
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