O ministro de Estado e das Finanças mantém a previsão já avançada anteriormente de excedente orçamental para este ano.

“Com as medidas tomadas pelo governo, estimamos um excedente orçamental entre 0,2% e 0,3% do PIB no final do ano”, disse.

Joaquim Miranda Sarmento responde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre o estado das contas públicas a pedido do PS.

O ministro culpa o anterior governo pelos resultados do primeiro trimestre – um défice orçamental de 0,2% – confirmado esta segunda feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Joaquim Miranda Sarmento recorda que mesmo em gestão o executivo anterior aprovou várias medidas referindo que das 110 medidas aprovadas, 40 não tinham inscrição orçamental segundo a Direção Geral do Orçamento.

“A partir de dia 7 de novembro, data da demissão do anterior primeiro-ministro, o conselho de ministros entrou num afã de aprovação de propostas com promessas. São cerca de 110 e pedi à DGO que me desse enquadramento orçamental e sobre 40 não tinham informação”, disse.

Relativamente à diferença entre a perspetiva de 0,8% de excedente orçamental para este ano avançado durante o período de campanha eleitoral para a previsão atual de 0,2%, o ministro justifica com as medidas que têm sido aprovadas no Parlamento pelos outros partidos.

“O exercício orçamental feito por qualquer governo é endógeno, no sentido em que depende das decisões do governo e tem sempre o facto exógeno que é o comportamento da economia, neste caso, temos um segundo fator exógeno que penso que é inédito”, começou por explicar, apontando que se trata do “facto de o parlamento aprovar medidas com forte expressão orçamental à revelia daquilo que é o programa com o qual o governo se comprometeu”.

Sobre os custos dos pacotes anunciados pelo governo desde a habitação à saúde, Joaquim Miranda Sarmento dis estarem dentro do programa do Governo, sendo que no sector da saúde admite recorrer a “dotações centralizadas” para reforçar o programa.

Relativamente ao IRS, Joaquim Miranda Sarmento diz que sobre a redução aprovada no parlamento aguarda pela decisão do Presidente da República, para decidir se altera as tabelas.

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