A Madeira está “satisfeita” com a prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca por mais um ano, mas de “pé atrás” com a proposta de renegociação das condições do IV Regime em vigor, disse hoje o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

“Recebemos hoje a carta . Ficámos satisfeitos com a prorrogação durante um ano para a inscrição das empresas o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) até o fim do próximo ano. É evidente que este prazo é eventualmente prorrogável”, declarou hoje o chefe do executivo madeirense.

Contudo, o governante madeirense sublinhou existir “outro aspeto que o deixa um pouco de pé atrás ou com grandes reservas, que é a situação de se propor, em função daqueles que são os interesses de alguns ‘lobbies’ da União Europeia, a renegociação das condições do IV Regime”.

O Governo português anunciou hoje que pretende prolongar por um ano, até dezembro de 2021, o regime da Zona Franca da Madeira e vai aproveitar a iniciativa legislativa desta prorrogação para introduzir alterações à lei que clarifiquem o regime e evitem utilizações abusivas.