O Governo reúne-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República para tentar conter a propagação do novo coronavírus.

Antes de decretar o estado de emergência para o período de 09 a 23 de novembro, Marcelo Rebelo de Sousa ouviu o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e teve autorização da Assembleia da República na sexta-feira, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, vigorou durante 45 dias entre 19 de março e 02 de maio, e é agora retomado perante o aumento de novos casos de contágio. Na sexta-feira, Portugal contabilizava pelo menos 2.792 mortos associados à covid-19 em 166.900 casos confirmados de infeção.

Desta vez, ao contrário das anteriores, o decreto de estado de emergência não contempla o confinamento compulsivo e, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, apresenta “quatro dimensões”, a primeira das quais para permitir novamente restrições às deslocações, “designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco” e “durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana”.

Pelo atual decreto de estado de emergência, permite-se também a imposição de controlos de temperatura corporal e testes de diagnóstico do novo coronavírus para acesso a determinados locais, e a mobilização de trabalhadores e das Forças Armadas e de segurança para o reforço das autoridades de saúde em inquéritos epidemiológicos e no rastreio de contactos.

Segundo o decreto do Presidente da República, poderão ser utilizados pelas autoridades públicas recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado, social e cooperativo, “preferencialmente por acordo” e “mediante justa compensação”, para o tratamento de doentes com covid-19 ou de outras patologias.