O governo quer dar aos funcionários públicos o aumento salarial adicional de 1% e o reforço do subsídio de refeição em 0,80 euros para seis euros, a partir de abril, numa despesa estimada de 313 milhões de euros, mas não descarta a hipótese de haver retroativos a 1 de janeiro de 2023, até porque há margem para esse efeito. As medidas para mitigar o aumento do custo de vida, incluindo os apoios às rendas e aos créditos à habitação, vão custar cerca de dois mil milhões, mas o executivo ainda tem 1,5 mil milhões da folga orçamental de 2022.
O argumento foi, aliás, usado pelos três sindicatos representativos dos funcionários públicos – Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – , durante a reunião de ontem com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires. O encontro serviu para o governo apresentar mais detalhadamente a proposta do incremento salarial intercalar.
Perante as reivindicações das estruturas sindicais, a secretária de Estado reiterou que o objetivo é aplicar a valorização a partir de abril. Mas abriu a porta à negociação, ao afirmar que “para a próxima reunião”, de 5 de abril, o executivo “tomará em consideração a posição dos sindicatos e verá o que conseguirá apresentar”.
Pelas contas da governante, a atualização intercalar de 1%, que acresce aos aumentos aplicados no início de ano – de 52,11 euros para vencimentos brutos até 2612,03 euros ou de 2% para ordenados superiores -, e a subida do subsídio de refeição, de 5,20 euros para seis euros por dia, vão custar 313 milhões de euros aos cofres do Estado, dos quais 195 milhões dizem respeito a incrementos salariais e 118 milhões ao reforço do apoio à alimentação. Este montante poderá, contudo, ser superior caso os efeitos sejam retroativos a janeiro, admitiu Inês Ramires.
Ajudas de custo
Em análise está também a possibilidade de aumentarem as ajudas de custo pagas aos funcionários públicos para compensar despesas com deslocações e estadas fora do local de trabalho. Esta foi outra exigência colocada pelos sindicatos. E o governo mostrou abertura para estudar a proposta.
Neste momento, e segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os valores das ajudas diárias para deslocações dentro do território nacional são de 39,83 euros para trabalhadores com salários brutos até 955,37 euros; de 43,39 euros para quem recebe entre 955,37 euros e 1424,38 euros; e de 50,20 euros para funcionários com ordenados superiores. Mas a estes montantes é descontado o subsídio de alimentação. Como o apoio alimentar subiu, o valor final das ajudas de custo vai acabar por decrescer ao subtrair os seis euros diários. Por isso, os sindicatos querem que o governo também atualize as ajudas com deslocações.
Salto extra na carreira
Para além do aumento salarial suplementar e da subida do subsídio de refeição, a secretária de Estado propôs ainda uma aceleração das progressões na função pública a partir de janeiro de 2024 para quem, cumulativamente, tem pelo menos 18 anos de serviço e sofreu os nove anos de congelamento das carreiras, entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017. Dos 742 mil trabalhadores do Estado, cerca de metade (47%) ou 349 mil vão poder beneficiar deste salto na posição remuneratória, sempre que atinjam os seis pontos no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), ou seja, menos quatro do que os dez atualmente exigidos.
“Normalmente um trabalhador progride quando atinge os dez pontos e para este universo basta atingir seis pontos. São cerca de 349 mil trabalhadores que poderão progredir mais rapidamente”, adiantou Inês Ramires.
Esta medida corresponde a uma valorização salarial e vai “correr em paralelo com a revisão do SIADAP”, frisou a governante. Ou seja, os seis pontos serão usados para a tal aceleração das progressões e os que sobrarem continuarão a ser contabilizados para o sistema normal de avaliação.
Mas, por exemplo, quem tenha apenas um ponto em 2024 e preencha os requisitos para a promoção suplementar, que visa compensar os anos de congelamento, terá de, na prática, esperar mais cinco anos para conseguir os seis pontos (por norma um ponto corresponde a um ano) e, assim, poder usufruir deste salto extra. Confrontada com esta situação, a secretária de Estado espera que o cenário não seja tão dramático, tendo em conta, que, “em 2025, teremos a anualização do SIADAP”, que, neste momento, decorre de dois em dois anos. Por isso, “provavelmente esse trabalhador atingirá os seis pontos mais rapidamente”, esclareceu. Para além disso, acrescentou que “os seis pontos podem ser atingidos num ano se a pessoa tiver tido excelente” na avaliação.
O custo da medida ainda não está quantificado. Inês Ramires espera indicar, na próxima reunião com os sindicatos sobre a revisão do SIADAP, prevista para maio, uma estimativa da despesa assim como do número dos 349 mil funcionários públicos que anualmente e a partir de janeiro de 2024 poderão beneficiar do impulso suplementar na carreira.
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