O levantamento exaustivo por parte do Governo dos edifícios devolutos do Estado que possam ser adaptados para residências de estudantes foi hoje incluído no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) graças a uma proposta do Livre.
No primeiro dia de votações na especialidade, esta proposta do Livre foi parcialmente aprovada por unanimidade, já que o PS pediu a sua votação desagregada e ‘chumbou’ o ponto que previa que fosse apresentado ao parlamento “um plano circunstanciado e realista de adaptação e ocupação do património do Estado com residências estudantis”.
Assim, ficou estabelecido que o Governo tem de fazer, até ao fim do próximo ano, um “levantamento exaustivo e inventariação das instalações e infraestruturas do Estado com tipologia adequada à adaptação e ocupação com residências estudantis temporárias ou definitivas”.
O executivo terá ainda que criar um grupo de trabalho interministerial para que seja definido aquilo que é preciso fazer para adaptar estas infraestruturas a residências para estudantes.
Já o BE conseguiu ver aprovada uma medida para que o Governo, “em diálogo com as associações feministas e de apoio às vítimas de violência sexista e sexual”, faça uma revisão do modelo de financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e das demais respostas de prevenção e combate à violência sexista para que sejam garantidas fontes de financiamento “estáveis e regulares”.
Esta proposta dos bloquistas foi aprovada com os votos contra do PSD e da IL e os votos a favor das restantes bancadas.
Já o PAN teve luz verde a uma proposta de reforço das medidas de segurança em contexto universitário, segundo a qual o executivo implementa um programa “universidade segura” e alarga o seu âmbito territorial.
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