Os restos de dois bancos privados falidos que são diretamente financiados com despesa do Orçamento do Estado — Banif e BPN — exigiram, aparentemente, muito menos dinheiro dos contribuintes durante o ano passado.
Em 2019, as sociedades com ativos e passivos do antigo BPN saldaram o que faltava do enorme empréstimo que tinha sido feito pela CGD. Isto pode ajudar a explicar este alívio nas contas, que pode ser temporário.
O Orçamento do Estado suplementar para 2020, aprovado em julho desse ano, previa verter 704 milhões de euros nos veículos financeiros que guardam os restos e os ativos problemáticos desses dois bancos, mas a Conta Geral do Estado relativa a 2020 (CGE2020), divulgada recentemente, mostra que o governo conseguiu travar a fundo nestes gastos, tendo apenas canalizado 66,5 milhões de euros para esses fundos.
Os restos do BES (Novo Banco) não são amparados desta forma. Este universo altamente lesivo para os contribuintes tem beneficiado de empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução (que detém o NB), Estado que depois é obrigado a endividar-se mais para aguentar este “compromisso contratual”.
Em 2020, o esforço dos contribuintes com o antigo BES foi de quase 1040 milhões de euros. Em 2021, a verba prevista pode oscilar entre 400 e 600 milhões de euros, ainda não se sabe, ainda está a ser avaliado pelo governo e os restantes parceiros de negócio.
Mas regressemos aos dois pequenos bancos que também têm arrasado com as contas públicas nos últimos anos.
Segundo informa o ministério de João Leão na CGE2020, os quatro veículos do universo Banif (Banif Imobiliária, Banif SA, Oitante, Wil – Projetos Turísticos) executaram 48,6 milhões de euros em despesa pública, quando estavam orçamentados 545 milhões de euros em despesa.
O universo BPN (Parparticipadas, Parvalorem, Parups) gastou (executou) mais 17,9 milhões de euros, sendo que estavam orçamentados 135 milhões de euros.
Na CGE, o governo diz mesmo que as receitas mais do que superaram as despesas, o que à primeira vista pode levar a concluir que estas operações até dão lucro.
Sociedades do BPN saldaram dívida à CGD
Não é bem assim. Existem encargos enormes herdados do passado (como juros, empréstimos por pagar, ativos de fraca qualidade ou mesmo lixo) que agravam a conta dos contribuintes. Uma diferença a favor do erário público é que em 2019 o universo BPN saldo finalmente todo o empréstimo que devia à CGD. Isso pode ajudar a explicar a quebra na despesa de 2020.
Mas todos os anos acontece algo semelhante nos sucessivos orçamentos. Há uma despesa avultada com os bancos que vem coberta por uma receita que é igual ou superior, o que evita gerar défices.
Por exemplo, em 2019, o governo orçamentou 548 milhões de euros para os fundos do antigo BPN e na execução final (CGE2019), a despesa ascendeu a quase 1,7 mil milhões de euros, mas esta foi totalmente coberta com receita de valor idêntico.
Problema: muita da receita das sociedades com restos do BPN são fundos estatais que servem para, por exemplo, o BPN pagar à CGD (que foi quem acolheu os destroços iniciais do BPN que tinha sido nacionalizado).
Assim, tudo somado, mesmo com esta conta da CGE em equilíbrio, o BPN voltou a provocar um rombo de mais 1,3 mil milhões de euros nas contas finais de 2019.
De facto, segundo o Tribunal de Contas, “em 2019, com a entrega à CGD de 1377 milhões de euros, concluiu-se o reembolso dos empréstimos, ficando extintas as correspondentes garantias”.
Ano fraco nos negócios imobiliários, dizem as Finanças
Em 2020, as Finanças explicam que se tratou de um ano atípico por causa da pandemia covid-19. A atividade dos veículos financeiros foi reduzida a mínimos, até por falta de condições de mercado para fazer negócios, como vendas de imobiliário, por exemplo.
A Oitante, que no OE2020 suplementar era o maior veículo de todos (tinha uma dotação de 387 milhões de euros), acabou por registar despesas de apenas 44 milhões.
O ministério explica que houve “uma redução de 115,1 milhões de euros em venda de bens de investimento”, que impacto diretamente na receita de capital das administrações públicas, o que é “justificado pelo facto de, em 2020; o mercado imobiliário ter sido afetado pela pandemia de covid-19”.
O resultado final para os contribuintes, referente a 2020, só será conhecido no final de dezembro. As Finanças não fazem esses cálculos, terá de ser, uma vez mais, o Tribunal de Contas a fazer esse apuramento. Um ano depois do ano em causa.
De 2008, quando rebentou a crise e o BPN foi nacionalizado pelo governo de José Sócrates, até 2019, a banca já exigiu aos portugueses 21 mil milhões de euros. São quase dois planos de recuperação e resiliência.
Definitivamente perdidos por causa do Banif estão 3 mil milhões de euros. No BPN desapareceram 6,2 mil milhões de euros em fundos às custas dos contribuintes.
Dois pequenos bancos ficam com 44% dos apoios totais
Banif e BPN, dois bancos considerados de pequena dimensão, são responsáveis, até agora, por 44% do prejuízo total de Portugal com o setor bancário.
Entretanto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) já divulgou as suas contas relativas ao custo do governo com medidas de apoio ao setor financeiro, tendo concluído que o esforço dos contribuintes com o setor bancário voltou a subir em 2020, ano de pandemia e de grave crise económica.
O custo final para as contas públicas superou os 1,7 mil milhões de euros e a taxa de esforço (medida face à dimensão da economia) voltou a subir, o que já não acontecia desde 2017, ano da capitalização da CGD.
Ou seja, quase 15% do défice total final de 2020 deve-se a este tipo de apoios à banca, onde relevam essencialmente dois: mais uma ajuda ao Novo Banco na ordem dos referidos mil milhões de euros e o pagamento de 600 milhões de euros em juros por conta dos apoios já concedidos, disse o INE na notificação sobre os défices excessivos.
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