O governo vai compensar dezenas de milhares de bancários que foram excluídos do bónus de meia pensão pago em outubro a todos os reformados da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, como medida para ajudar a mitigar a subida da inflação. A garantia foi dada esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante uma conferência sobre o balanço da economia, emprego e Finanças Públicas em 2022.
O ministro das Finanças afirmou que o governo reconheceu que “a natureza do apoio assumiu um caráter não contributivo”, porque resultou de “uma transferência do Orçamento do Estado, saiu da receita geral de impostos e não do regime da Segurança Social”. “O governo tem sentido de justiça” e, por isso, “vai prosseguir o diálogo com os sindicatos” dos trabalhadores da banca “no sentido de procurar uma solução que permita responder à pretensão” dos bancários, salientou o governante.
O mecanismo de compensação ainda está a ser estudado. Fernando Medina não revelou, para já, de que forma o governo irá pagar o diferencial entre a meia pensão e o cheque de 125 euros que os reformados da banca receberam à semelhança de todos os trabalhadores com rendimentos mensais brutos até 2700 euros, dos beneficiários de apoios sociais ou dos inscritos nos centros de emprego: “Veremos qual é o mecanismo. Neste momento estamos a fazer um esforço de aproximação. Em breve, apresentaremos o resultado desse trabalho”.
Recorde-se que pelo menos 22 mil reformados da banca ficaram excluídos do bónus de mais meia pensão que o governo pagou, em outubro, uma vez que estes pensionistas não estão no regime da Segurança Social ou apenas descontaram uma pequena parte do salário para o sistema, estando antes inseridos nos fundos de pensões privados.
Em setembro, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha assegurado que apenas “os pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações são abrangidos pela medida”, o que motivou um coro de críticas por parte dos sindicatos da banca. Depois, e na sequência de uma reunião com o MAIS Sindicato do Setor Financeiro, o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) e o Sindicato dos Bancários do Norte (SBN), a governante adiantou que, no mínimo, todos os reformados da banca iriam receber do Estado o apoio de 125 euros pago aos trabalhadores e aos beneficiários da Segurança Social ou que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ou seja, um pensionista do regime misto com 1000 euros de pensão, dos quais 100 são pagos pela Segurança Social, em vez de receber mais 50 euros teve direito a 125 euros. No caso de um reformado que apenas tenha descontado para o fundo privado, terá direito aos 125 euros por via do apoio a pagar a todos os contribuintes com vencimentos mensais brutos até 2700 euros.
Já um pensionista totalmente integrado na Segurança Social recebeu o bónus de meia pensão na sua totalidade.
A solução na altura encontrada não satisfez as estruturas sindicais que ameaçaram contestar a medida em tribunal.
Agora, o governo voltou atrás e admite compensar o diferencial entre os 125 euros e a meia pensão a que teriam direito. Este volte-face acontece porque o apoio não tem caráter contributivo, mas resulta de transferências do Orçamento do Estado, como explicou o ministro das Finanças.
O complemento extraordinário aos 2,7 milhões pensionistas da Segurança Social e da CGA custou aos cofres do Estado mil milhões de euros. Este apoio foi um adiantamento relativamente à atualização regular das pensões em 2023, pelo que, no próximo ano, o aumento das reformas será de apenas metade, entre 4,83% e 3,89% em vez do aumento previsto entre 8,42% e 7,46%. Isto significa um corte permanente para os futuros aumentos das pensões a partir de 2024.
(Notícia atualizada às 13h44)
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