O Governo deve fechar nas próximas semanas um grupo de trabalho para “resolver o problema” e as dúvidas sobre a liquidação de IMI sobre as barragens.

O dado foi esta quarta-feira avançado pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O ministro de Estado e das Finanças sublinhou que o objetivo do novo grupo de trabalho é dar ao governo “uma solução técnicas estruturas para resolver o problema para o futuro, alterando o código de IMI, ou seja, clarificar e estabelecer regras para a avaliação de aproveitamentos hídricos.

De acordo com Miranda Sarmento, a alteração deve ser entregue pelo grupo de trabalho “até ao final do ano” com o objetivo de que as novas regras entrem em vigor em 2026.

O grupo de trabalho será coordenado por uma personalidade independente que o governo vai escolher “nas próximas semanas” e ainda por várias entidades como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Agência Portuguesa do Ambiente, os organismos representativos dos avaliadores, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Associação Nacional de Municípios e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis.

O ministro está a ser ouvido sobre a cobrança de impostos relativos às barragens. Questionado sobre os contornos da venda das seis barragens da EDP à Engie, sem cobrança do imposto, Miranda Sarmento diz que “não pode” falar sobre o processo uma vez que não o conhece.

O ministro recorda que o DCIAP abriu um processo-crime e que apenas tem conhecimento da informação que é já pública sobre o processo e reforça que o governo é a favor da liquidação do imposto avançando que o Fisco “já inscreveu na matriz 169 aproveitamentos hídricos” e liquidou o IMI de 2019 a 2022.

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