O Governo vai criar uma unidade técnica para fazer a avaliação dos benefícios fiscais, anunciou esta quinta-feira, no Porto. o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

O anúncio foi feito pelo governante no decurso da sua intervenção na conferência sobre “Os desafios da fiscalidade” organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e que decorreu no Palácio da Justiça.

Em julho de 2022, o ministro das Finanças, Fernando Medina, disse, no Parlamento, que o Governo iria fazer uma avaliação de benefícios fiscais, eliminando os que não se mostrem adequados, situação que Nuno Félix hoje atualizou.

“Vamos brevemente anunciar a criação de uma unidade técnica para fazer a avaliação dos benefícios fiscais, com o objetivo de que não seja apenas um grupo de trabalho que reúne e apresenta um relatório (…) mas que seja uma unidade técnica, permanente que vá fazendo a avaliação dos benefícios fiscais de forma regular numa perspetiva de avaliar não só os que já existem, o seu impacto e os seus efeitos, mas também de apoiar, muitas vezes, o debate e a discussão na criação de novos benefícios fiscais”, disse.

Na defesa da medida anunciada, o governante afirmou que “criar uma unidade técnica específica encarregue disto é, sobretudo, trazer para a mesa não só um olhar com independência nessa matéria, mas também um olhar que vá deixando um registo sobre esta matéria”.

“Naturalmente que quando são feitas as alterações fiscais estas matérias são debatidas, sabemos o que é estar a discutir alterações fiscais, o que é passar pelo processo parlamentar, sabemos o que é dentro do próprio Governo desenhar essas medidas, mas é importante haver um olhar que vá, no fundo, fazendo esta análise, deixando registo da mesma, analisando e olhando para a sua evolução”, acrescentou.

Em julho, na audição conjunta da Comissão de Assuntos Europeus e da Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro da tutela foi questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco sobre o tema, garantido, então, que o Governo iria fazer “uma avaliação muito sistemática” e “a eliminação de benefícios fiscais que não se mostrem adequados e proporcionais ao seu objetivo é algo que iremos fazer”.

“Já temos vindo a fazer. Vamos prosseguir esse trabalho, bem como outras medidas que têm a ver com uma racionalização e adaptação da nossa estrutura fiscal”, disse.

“Há áreas da nossa tributação que resultaram de necessidades do país, em determinadas circunstâncias”, acrescentou.

Como exemplo apontou o caso da derrama, considerando que “deve ser vista quando o país atingir um nível adequado de dívida pública, que foi precisamente esse nível que justificou a sua introdução”.

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