A comissária europeia para o Emprego e Assuntos Sociais afirmou esta quarta-feira que o Governo português é que pode avaliar a margem de manobra que tem para atender às reivindicações dos professores, sublinhando todavia que é necessária prudência nas questões salariais.

Em declarações à Lusa em Sibiu, na Roménia, Marianne Thyssen, questionada sobre a questão da contabilização total do tempo de serviço dos professores em Portugal, escusou-se a comentar “este caso em específico”, até por não ter dados e números do potencial impacto da medida, mas sublinhou que, em matérias como esta, “é necessário olhar para o quadro geral e ver o que é razoável”.

Apontando que “se há algo que está expressamente no Tratado que não é competência da UE é a questão dos salários”, Marianne Thyssen observou que, enquanto comissária do Emprego e Assuntos Sociais, fala constantemente sobre salários, “aos mais diferentes níveis”, com autoridades públicas e parceiros sociais, em defesa de vencimentos dignos, mas acrescentou que a necessidade de manter finanças públicas saudáveis é também prioritária, e “esse equilíbrio entre a melhores condições para os trabalhadores e a consolidação das contas públicas” é “uma luta que se tem numa base diária”.

“Nas recomendações que fazemos aos Estados-membros, no quadro do semestre europeu (de coordenação de políticas económicas e orçamentais), passamos as nossas mensagens e dizemos, sobretudo aos países com salários mais baixos e maiores desigualdades, que somos a favor de um salário mínimo, de um salário decente, e que se o puderem fazer, então ótimo, mas tendo sempre em conta vários fatores”, como as contas públicas e o nível de produtividade, defendeu.

Insistindo que as medidas adotadas no mercado de trabalho têm sempre muitas condicionantes, a comissária apontou que “às vezes, ao ir-se longe demais, pode-se matar o emprego, e então não se está ao serviço dos cidadãos”.

“Em Portugal, por exemplo, nós pedimos para serem cuidadosos e monitorizarem o impacto do aumento do salário mínimo nos últimos dois anos, e verificou-se que foi uma boa medida, pois não foi à custa do emprego, é bom para as pessoas e aumenta a procura interna”, comentou.

Já no caso do descongelamento das carreiras dos professores, assumiu que não tem os elementos necessários para se pronunciar, mas, insistiu, “é preciso calcular bem” o impacto dessas medidas e não sair dos limites do que é razoável, sob pena de prejudicar o próprio mercado de trabalho.

Thyssen falava à Lusa à margem de um evento dirigido aos jovens em Sibiu, que é “palco” na quinta-feira de uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo da União Europeia a 27, de reflexão sobre o futuro da Europa.

A Comissão Europeia não comenta nesta fase a eventual recuperação do tempo de serviço dos professores tal como votada na semana passada pela comissão parlamentar de Educação, até por as suas modalidades não terem sido definidas, mas, em setembro do ano passado, no oitavo relatório da missão de vigilância pós-programa a Portugal, deixou uma nota de preocupação com o possível impacto no défice do descongelamento de algumas carreiras específicas da função pública, como a dos professores.

O parlamento aprovou na última quinta-feira, na comissão parlamentar de Educação, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e BE nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a partir de janeiro de 2019.

Após uma reunião extraordinária do ‘núcleo duro’ do Governo, na sexta-feira de manhã, e uma audiência com o Presidente da República, à tarde, o primeiro-ministro, António Costa anunciou que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

Do chumbo do texto final, que deverá ter lugar já na próxima sexta-feira, depende a continuidade do Governo em funções, mas PSD e CDS-PP já anunciaram que vão avocar para votação em plenário as propostas chumbadas na comissão que faziam depender das condições financeiras do país a devolução do tempo de serviço e BE e PCP, por seu lado, anunciaram que vão manter o mesmo sentido de voto que tiveram na especialidade.

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