A recusa do Governo em revelar os fundamentos jurídicos para a exoneração da presidente executiva da TAP é “um caso grave de obstrução ao escrutínio do Parlamento”, defende na Renascença o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha.

Em causa está um pedido feito pelo PSD para que os ministérios das Finanças e das Infraestruturas revelassem o documento em que é justificada a saída de Christine Ourmières-Widener da companhia aérea nacional.

Do lado do Governo, a resposta é de que esse pedido não se enquadra no âmbito da comissão de inquérito.

“É muito grave, do ponto de vista do funcionamento das instituições democráticas, e, obviamente, também, suspeito, porque indicia que o Governo não está à vontade com a demissão da CEO da TAP e que não têm fundamento jurídico para prestar contas da decisão que tomou”, acrescenta.

Contribuintes podem ser chamados a pagar

Nesse cenário, João Paulo Batalha antecipa um desfecho desfavorável ao Estado português no processo que a ex-CEO da TAP já anunciou que vai interpor.

Questionado sobre a possibilidade de serem os contribuintes a pagar a fatura por um eventual desfecho desfavorável ao Estado português neste processo, o vice-presidente da Frente Cívica admite que esse cenário “já se mostrou altamente provável com aquilo que fomos sabendo nas audições e esta recusa torna-o ainda mais provável”.

“Ou seja, o Governo aparentemente não tem mesmo o fundamento jurídico que anunciou ao país que tinha e, portanto, isso indicia que, de facto, vamos ter uma litigância nos tribunais” por causa do despedimento da presidente executiva da TAP e que “essa litigância vai ser muito provavelmente desfavorável ao Governo e, portanto, ao Estado português e aos contribuintes”.