A greve dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) iniciada às 05:00 de hoje no aeroporto de Lisboa registou uma adesão total até às 07:00 e de 90% a partir dessa hora, segundo fonte sindical.
O presidente do Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF), Renato Mendonça, disse à Lusa que “a sala das chegadas da zona internacional do aeroporto neste momento já está mais para lá de cheia”, com “3 000 a 4 000 pessoas” à espera, número que tem “tendência a aumentar” até às 10 00, hora em que termina o período de greve de hoje.
“Eventualmente pode significar algumas horas de espera para as pessoas. [Para] as que estão mais à frente, menos tempo, [para] as que estão a chegar em último e que chegarão até às 10:00 serão, efetivamente, algumas horas de espera. Mas esse é o constrangimento normal de uma situação destas”, afirmou.
O dirigente sindical notou, contudo, que “se a intenção fosse produzir efeitos máximos em termos de constrangimentos teriam sido convocadas greves de 24 horas. A intenção inicial da nossa parte é demonstrarmos a nossa indignação, causando algum constrangimento, como é óbvio, mas minimizando também o impacto em toda esta situação. Daí optarmos por fazer as cinco horas de greve e não as 24”, sustentou.
Segundo Renato Mendonça, “os serviços mínimos estão a ser cumpridos na íntegra, como é óbvio e não podia deixar de ser”, o que significa que estão ao serviço “10 em 40” inspetores.
A greve convocada pelo SIIFF vai decorrer até ao fim do mês de junho nos vários aeroportos e postos de fronteira do país, estando em causa a incerteza quanto ao futuro dos inspetores do SEF depois de o Governo ter aprovado, a 06 de abril, o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF na sequência do processo de reestruturação.
No aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a paralisação decorre entre hoje e segunda-feira das 05:00 às 10:00, estando também marcada para a mesma hora nos dias de 27 a 29 de maio, de 03 a 05 de junho, de 10 a 12 de junho, de 17 a 19 de junho e de 24 a 26 de junho.
Nos aeroportos do Porto, de Faro e da Madeira e nas restantes unidades orgânicas do SEF a greve está marcada para os dias 22 e 29 de maio e 05, 12, 19 e 26 de junho e terá a duração de 24 horas, porque nestes locais “o impacto em termos de constrangimentos não é tão grande”.
O presidente do SIIFF disse que o decreto-lei que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do SEF está na Presidência da República para ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas o diploma não é conhecido.
“É estranho e não existe um caso idêntico em que um diploma que vai para promulgação do Presidente da República não seja conhecido”, afirmou, sustentando que os inspetores do SEF “não querem continuar a ser vítimas desta indefinição”, que dura há três anos.
Renato Mendonça recordou que a aprovação do decreto-lei decorreu de uma negociação coletiva entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores com o objetivo de discutir a transição da extinta carreira de investigação e fiscalização do SEF para a carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária.
“Da negociação mencionada, não resultou qualquer compromisso entre as partes que reflita os assuntos discutidos e decisões assumidas pelo Governo. Certo é que até à presente data, é desconhecido o teor do decreto-lei aprovado, assim como qualquer calendário que nos permita aferir das datas de concretização de todo este processo”, critica o sindicato.
A estrutura sindical considera que, “passados mais de três anos desde que o Governo deu a conhecer a sua intenção de extinguir o SEF, é inaceitável que os trabalhadores da carreira de investigação criminal do SEF continuem a ser confrontados com este clima de incerteza e remetidos a um alheamento total quanto ao seu futuro”.
Questionado se o sindicato cancela a greve após o diploma ser promulgado por Marcelo de Rebelo de Sousa, o presidente do sindicato disse que é necessário analisar o decreto-lei e perceber a calendarização da operacionalização do processo de transição dos trabalhadores da carreira de inspetores do SEF.
Além da transição dos trabalhadores do SEF, está também para ser promulgado o diploma relativo à criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA), que vai substituir o SEF em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros e integrar o Alto comissariado para as Migrações.
No âmbito deste processo, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para o Instituto dos Registo e do Notariado.
Esta reestruturação prevê também que os inspetores do SEF continuem a colaborar com a PSP e a GNR nos postos de fronteira aérea e marítima durante os primeiros dois anos.
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